Dia: 30 de maio de 2007

Artigos

SUDAM e SUDENE

O Governo Federal, com base nas Leis Complementares nº 124 e 125, recriou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com as seguintes áreas de atuação:SUDAM ? os Estados […]

Artigos

Salário Maternidade – Efeitos do 13 Salário

Desde a Lei 10.710/2003 cabe a empresa efetuar o pagamento do salário-maternidade à sua empregada gestante, o qual é compensado quando do recolhimento das contribuições à previdência social. Cabe a empresa o pagamento do salário-maternidade […]

Artigos

Rendimentos de depósitos judiciais

A Lei nº 9.703 de 17 de Novembro de 1998, que veio a disciplinar os procedimentos para recolhimento e destinação dos depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Tributos FederaisAto Declaratório Executivo CGAC n° 36, de 25 de maio de 2007 – DOU de 28.05.07Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007. GoiásInstrução Normativa GSF n° 851, de 28 de maio […]

Tributária

STF julga cobrança de ICMS em leasing

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, na quarta-feira (30/5), um tema que interessa principalmente ao setor aéreo. Os ministros vão discutir se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) deve ser […]