Tributária

STF julga cobrança de ICMS em leasing

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, na quarta-feira (30/5), um tema que interessa principalmente ao setor aéreo. Os ministros vão discutir se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) deve ser pago na importação de um bem pelo sistema de leasing. Eles analisarão um recurso ajuizado contra decisão do Tribunal de Justiça paulista. Anteriormente, o TJ de São Paulo entendeu que é dispensável a cobrança de ICMS na entrada de aeronave importada no Brasil quando há arrendamento mercantil (leasing). O Ministério Público Federal se manifestou pela dispensa da cobrança. Agora, falta a palavra da corte.

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