Mês: junho 2007

Legislação

Ementário dos atos mais recentes

Banco CentralComunicado n° 15.817, de 26 de junho de 2007 – DOU de 28.06.07Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de junho de 2007. […]

Tributária

RS – Comarca de Eldorado vai julgar crime de ICMS

Denunciadas por crimes tributários, 17 pessoas físicas envolvidas em esquema orquestrado por importante indústria gaúcha do setor alimentício, com atuação nacional, tiveram o processo criminal transferido de comarca. A prática delituosa, da qual participaram 19 […]

Tributária

Adesão ao Simples Nacional ampliada

Micro e pequenas empresas (MPEs) que optarem pelo Supersimples e tiverem dívidas com o Fisco até 31 de maio deste ano também poderão parcelar o débito em até 120 vezes. Inicialmente, o novo sistema de […]

Artigos

PIS e Cofins sobre receita própria

Ives Gandra da Silva Martins As prestadoras de serviços que trabalham com receitas próprias e de terceiros, como acontece com os agentes de publicidade ou de viagens, estão sujeitas, salvo melhor juízo, à incidência de […]

Tributária

IMPOSTO. RENDA. BOLSA. ESTUDO.

Cinge-se a questão na pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecida a incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de bolsa de estudo para a participação em curso de formação de […]