Dia: 13 de julho de 2007

Mantega admite que carga tributária continua alta
Tributária

Mantega admite que carga tributária continua alta

O ministro estimou que a carga tributária total de 2006, a ser divulgada pela Receita Federal, deve ficar próxima de 34,5 % do PIB. Se for confirmado o número, seria maior do que a carga do ano anterior, que ficou em 33,7% do PIB.

Contábil/Corporativa

DECISÃO SOBRE O CASO COPESUL – OPA POR ALIENAÇÃO DE CONTROLE

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, 11/07/2007, decidiu negar provimento ao recurso interposto por Jardim Botânico Focus Fundo de Investimento e outros, mantendo, assim, a decisão da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE que considerara não ser […]

Novos Atos Legais
Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralCarta-Circular n° 3.280, de 10 de julho de 2007 – DOU de 12.07.07Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas à exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases consolidadas, de que tratam a Circular 2.894, de 1999, e a […]

Supremo mantém leilão de empresa para pagamento de IPI
Tributária

Supremo mantém leilão de empresa para pagamento de IPI

A União Motores Elétricos Ltda. não conseguiu barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão judicial que determinou o leilão de seu parque industrial para quitar dívida de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com a Fazenda Nacional. A empresa solicitou liminar em Ação Cautelar (AC 1720) alegando controvérsias na base de […]

Rotina de sonegação
Tributária

Rotina de sonegação

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra os dois gestores da casa de shows carioca Canecão, Mario Hamilton Priolli e Manoel Ronald Priolli do Rego Valença. A acusação é de que a casa de espetáculos deixou de entregar à União contribuições previdenciárias. A denúncia foi apresentada […]

Tributária

Osmar Dias pede pressa no exame de mudança no Supersimples

Senador Osmar Dias (PDT-PR) fez um apelo aos senadores para que votem com urgência o Projeto de Lei da Câmara (PLC 43/07), que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, definindo que todas as empresas já integrantes do Simples Nacional, extinto no último dia 1º, podem migrar para […]

Tributária

Empresa que importa ácido fosfórico não consegue isenção de tributos

A Ipiranga Serrana Fertilizantes S/A, que importa ácido fosfórico para a fabricação de fertilizantes, continuará importando o produto sem o beneficio da isenção fiscal. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal não […]

Tributária

Condenadas nove pessoas por fraude contra a Fazenda estadual gaúcha

Devido à participação em esquema fraudulento descoberto por investigação interna realizada, em 2003, na Secretaria da Fazenda, a 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou, na semana passada, em primeira instância, um servidor da secretaria a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semi-aberto, bem […]

Arrecadação e repasse do Simples continuam sem regulamentação
Tributária

Arrecadação e repasse do Simples continuam sem regulamentação

Carla EtieneA minuta de resolução que regulamenta a arrecadação e o repasse dos tributos do Simples Nacional recolhidos pela rede arrecadadora em todo o país novamente não foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Sem a aprovação dessa resolução, a que trata da instituição centralizadora também continua suspensa. […]

APAE é beneficiada com isenção fiscal
Tributária

APAE é beneficiada com isenção fiscal

Doações feitas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) para outras instituições estão isentas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi determinada por meio de convênio proposto pelo Governo do Estado do Piauí durante a 126ª reunião do Conselho Nacional […]

A CONTABILIDADE E O SIMPLES NACIONAL
Artigos

A CONTABILIDADE E O SIMPLES NACIONAL

Diante da declaração do diretor da Câmara dos Dirigentes Logistas de Porto Alegre (CDL), Sr. Sérgio Galbinski, permitam-me esclarecer que a nova sistemática de tributação federal para as micro e pequenas empresas, ao contrário da diminuição da atividade do contabilista, proporcionará muito mais dedicação do que se pensa, porque exigirá […]