Tributária

Projeto de lei aumenta a tributação do lucro das instituições financeiras

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 251/2007, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta em 18% o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL) dos bancos, no caso de lucros extraordinários. Segundo o deputado, a medida é necessária porque o crescimento dos lucros das instituições financeiras decorrem de políticas governamentais de estabilização fiscal. Para o autor, ?o setor bancário é um dos que mais se beneficiam dessas políticas, mas raramente repassam tais benefícios para os correntistas?.

De acordo com o projeto, o cálculo do lucro legítimo será feito pela média do crescimento do Produto Interno Bruto (que indica o desempenho dos setores produtivos) e da taxa de remuneração da caderneta de poupança (que indica o lucro razoável do setor financeiro). A aplicação desse percentual obtido sobre o Patrimônio Líquido da instituição financeira apontará o lucro razoável daquelas empresas, explica Sandes Júnior. ?Os recursos que superarem esse volume serão os lucros extraordinários?, sobre os quais deverá incidir a tributação adicional de 18% da CSL, explica o deputado.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado