Dia: 3 de setembro de 2007

Legislação

Novos Atos Legais

 » Banco CentralComunicado n° 16.038, de 29 de agosto de 2007 – DOU de 31.08.07 Divulga a Taxa Básica Financeira- TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de agosto de 2007. […]

Tributária

Receita e PF deflagram Operação Secos e Molhados

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal estão realizando hoje (31/08) em Fortaleza a Operação "Secos e Molhados", em cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11a Vara da Justiça […]

Tributária

Fazenda gaúcha orienta agricultores familiares sobre ICMS

Servidores do Departamento da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda realizaram na quarta-feira (29), no Auditório do Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer, em Esteio, palestra para um grupo de aproximadamente 30 artesãos. O evento […]

Tributária

Receita Federal apreende carros usados importados

Sílvio Mauro Em 1994, poucos anos depois da liberação das importações no Brasil, o advogado Stênio Carvalho comprou, nos Estados Unidos, um Toyota Camry com alguns meses de uso. Segundo a legislação brasileira, era proibido […]

Tributária

CNPJ – Identificação da matriz

Publicado em 27 de agosto de 2007, o Ato Declaratório Executivo nº 34, da Receita Federal do Brasil, dispõe que a partir de 1º.07.2007, não há vinculação necessária entre a extensão 0001 do número de […]

Tributária

Aprovado incentivo fiscal ao Sudoeste paranaense

Os municípios de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Pato Branco, no Sudoeste do estado, vão se transformar em um pólo tecnológico com incentivos fiscais a indústrias de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática. A […]

Trab. Previdência

Depósito prévio nas causas previdenciárias deve acabar

Entidades empresariais e a Fazenda Nacional costuram duas estratégias para derrubar definitivamente a obrigação do depósito prévio de 30% do valor da causa nos processos administrativos previdenciários, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A […]

Trab. Previdência

Trapalhada adia a nova contribuição de empresas

Uma trapalhada do Ministério da Previdência Social, associada à greve dos servidores da Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência), vai adiar o início da nova forma de contribuição das empresas para o financiamento […]

Corporativa

Anefac premia transparência contábil das empresas

O Brasil melhorou muito nos últimos 11 anos em relação à transparência contábil das companhias instaladas no País. "Infelizmente, o número de empresas (que adotam a transparência) ainda é muito pequeno", disse ontem Ariovaldo dos […]

Tributária

Entrega de declaração de isentos começa nesta segunda

Quem tirou o documento neste ano não precisa fazer a entrega. O contribuinte deverá responder as seguintes perguntas: se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de […]