Dia: 13 de setembro de 2007

Adm. Tributária

Receita confirma vedação a créditos

Valor Econômico Em uma primeira manifestação oficial sobre o assunto, a Receita Federal confirmou o que muitos tributaristas e contribuintes temiam: empresas que compram mercadorias de optantes do Supersimples não podem usar créditos do PIS […]

Legislação

Novos Atos Legais

São PauloDecreto n° 52.148, de 10 de setembro de 2007 ? DOE 11.09.07 – Republicado DOE 13.09.07 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços […]

Tributária

Municípios têm prazo para contestar IBGE

Os municípios que pretendem contestar os dados populacionais divulgados pelo IBGE no dia 31 de agosto devem encaminhar ofício ao escritório regional do Instituto de seu estado em até 20 dias. Os números são resultado […]

Tributária

Nota eletrônica pode ajudar Reforma

A segunda e mais complicada fase da reforma tributária – a de substituição do ICMS e do ISS por um imposto sobre valor agregado – depende de algo que ainda não existe: informações confiáveis sobre […]

Tributária

Novo impasse em torno da guerra fiscal

Sem consenso entre os governadores sobre o fim da guerra fiscal, o projeto de Reforma Tributária que deveria ser enviado ao Congresso em setembro já não tem mais data para ficar pronto. Depois de o […]

Tributária

Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF

A Portaria n° 85, do Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, publicada em 5 de setembro de 2007, disciplina a forma, condições e prazos que deverão ser observados […]

Tributária

SEF SC disponibiliza baixa eletrônica

Além de automatizar todo o processo de baixa cadastral, os objetivos do novo procedimento são separar o serviço de fiscalização da mudança de situação cadastral e dar um tratamento diferenciado as empresas com pendências. As […]