Dia: 19 de setembro de 2007

Artigos

Aplicação dos direitos antidumping

No dia 22 de agosto a Câmara de Comércio Exterior aprovou a aplicação dos direitos antidumping contra a importação da China de materiais como brocas de encaixe e talhas manuais.Tais direitos visam, através de uma […]

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Cumprimento de sentença

Segundo a redação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o […]

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Instituição de componente organizacional de ouvidoria

A resolução 3.477 de 26 de julho de 2.007, determina que todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem instituir componente organizacional de ouvidoria, com a atribuição […]

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Supervisão baseada em risco do mercado de valores mobiliários

A Deliberação no 521 de 27/JUN/07 disciplina, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, o Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários ? SBR, que tem por objetivo principal, estabelecer mecanismos […]

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Controles internos específicos para prevenção contra fraudes

Em 21/JUL/07 a Superintendência de Seguros Privados, por meio da Circula no 344, dispôs sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nas sociedades seguradoras e de capitalização e as entidades de previdência […]

Legislação

Novos atos legais

Minas GeraisDecreto nº 44.615, de 14 de setembro de 2007 ? DOE de 15.09.2007Regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito […]

Tributária

Blumenau sem pirataria

Cerca de 20 entidades se reúnem em ato público na próxima quinta-feira (20) no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau, para assinar um termo de compromisso para criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria ? que […]

Tributária

2ª Turma arquiva inquérito sobre crime tributário

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (18) Habeas Corpus (HC 89902) para arquivar inquérito aberto contra um administrador de empresa acusado de sonegação fiscal (crime tributário) em São Paulo. […]

Tributária

Devedor da Receita vai para o Serasa

O governo deve editar ainda nesta semana a portaria que autorizará o envio ao Serasa do nome de devedores de tributos inscritos na dívida ativa da União (em cobrança judicial). A informação é do procurador-geral […]

Tributária

Unafisco fecha parceria com Rede Globo

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, explicou que centenas de inserções publicitárias serão veiculadas durante a programação da emissora em todas as suas afiliadas no Brasil.