Dia: 21 de setembro de 2007

Artigos

Zonas de Processamento de Exportação

Após onze anos de tramitação no Congresso, foi publicada em 23 de julho a Lei nº 11.058/2007, que traz nova regulamentação sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE´s).A ZPE é um mecanismo de desenvolvimento […]

Adm. Tributária

Receita afasta mais 109 mil empresas

Luciano Máximo Adriana AguiarApesar de ter anunciado, ontem, o registro de mais um recorde na arrecadação tributária referente ao mês de agosto, a Receita Federal não tem obtido o mesmo sucesso na modalidade recuperação fiscal. […]

Adm. Tributária

Débitos atingem bens de sócios

Zínia BaetaA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne os ministros da primeira e da segunda turmas da corte – julgou que sócios ou ex-sócios de um empreendimento podem responder com […]

Artigos

Revogada a Medida Provisória n.º 382/2007

No último dia 27/07/2007, saudávamos a publicação da Medida Provisória n.º 382/2007 através da postagem intitulada A Medida Provisória n.º 382 promete desonerar e estimular diversos setores da indústria nacional. Este ato legislativo prometia reduzir […]

Corporativa

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

?Em nosso ordenamento jurídico não há norma que imponha ao juiz obrigação de determinar realização de perícia em caso de haver divergências nos cálculos apresentados pelas partes, quando da liquidação de sentença?. É este o […]

Legislação

Novos atos legais

Espírito SantoDecreto n° 1.919-R de 18 de setembro de 2007 – DOE de 19.09.2007Ratifica os Protocolos ICMS n° 17, 19, 25, 29 a 33 e 39/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. […]

Tributária

PB – Greve do Fisco é deflagrada

Pontualmente a zero hora desta quinta-feira (20/09), a categoria fiscal paralisou, simultaneamente, as atividades em toda a Paraíba, conforme aprovado em assembléia geral segunda-feira última (17) e anunciado posteriormente. A adesão à luta tem sido […]

Tributária

Renúncia fiscal no Brasil chega a mais de R$ 3,5 bilhões

A renúncia fiscal dos Estados brasileiros somou mais de US$ 3,5 bilhões nos últimos três anos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). O Estado de São Paulo […]

Tributária

Receita rebate críticas da Abdib sobre incentivos fiscais

A Receita Federal rebateu as críticas da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) de que a regulamentação dos incentivos fiscais para obras de infra-estrutura foi feita de forma tão complicada que nenhuma […]