Adm. Tributária

STJ mantém correção de créditos na compensação

Fernando Teixeira, de BrasíliaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a chamada tese da "imputação", com a qual contribuintes tentavam aumentar o volume de créditos acumulados em pedidos de compensação com a Fazenda Nacional. A tese tenta alterar a forma de amortização dos créditos fiscais na hora da compensação e já teve resultados favoráveis no Conselho de Contribuintes e na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal. Foi, entretanto, definitivamente barrada ontem na primeira turma do STJ, que seguiu a linha definida pela segunda . . .

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