Dia: 9 de abril de 2008

Legislação

Novos atos legais

BacenComunicado n° 16.738, de 04 de abril de 2008 – DOU de 08.04.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de abril (mais…)

Tributária

Sefaz Goiás envia ofício a 11 mil empresas

Cerca de 11 mil empresas goianas, de vários segmentos, que aderiram ao Supersimples, em meados do ano passado, deixaram de entregar o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) à Secretaria (mais…)

Tributária

Confaz aprova isenção de ICMS para Boa Vista

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou sexta-feira (4), na 129ª reunião ordinária, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para Boa Vista. Isso significa dizer que, (mais…)

Tributária

Pagar curso a empregado pode isentar contribuição

Foi aprovado, na semana passada, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, substitutivo ao Projeto de Lei 1476/07, do Senado, que isenta da contribuição previdenciária os gastos de (mais…)

Tributária

Negociação fiscal faz parte de medidas

Além do projeto de nova Lei de Execução Fiscal, a Fazenda encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei – também discutido desde o ano passado – que cria a (mais…)