Tributária

Decreto reduz alíquota de PIS/COFINS para componentes químicos utilizados na indústria farmacêutica

Foi publicado no DOU de hoje (8/4) o Decreto nº 6426, que reduz a zero as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de Intermediários de Síntese utilizados na fabricação de medicamentos.
Intermediários de Síntese são produtos fabricados por meio de reações químicas, normalmente originadas na petroquímica básica ou via processos biotecnológicos, com a utilização de matérias-primas da química orgânica básica. É a partir dos Intermediários de Síntese que são produzidos os fármacos (princípios ativos utilizados na fabricação de medicamentos).
A medida permite à indústria farmoquímica, estabelecida no País, reduzir os custos incidentes na produção de fármacos, com reflexos na redução dos preços ao consumidor. Por conseqüência toda a cadeia produtiva de medicamentos se beneficia.
Os fármacos originam medicamentos indicados em patologias como a Aids, o Alzheimer, a diabetes, entre outras. Foram contemplados 225 Intermediários de Síntese, que beneficiam amplamente a população.

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