Dia: 19 de maio de 2008

Volta da CPMF para a Saúde deve ser discutida hoje
Tributária

Volta da CPMF para a Saúde deve ser discutida hoje

A idéia é uma contribuição sobre movimentações financeiras, provavelmente de 0,08%, para ser aplicada na área de saúde e ajudar a custear o aumento de repasses para o setor previsto no projeto de lei, conhecido no Congresso por emenda 29.

Pacote Fiscal – Alterações na legislação tributária federal – Parte II
Artigos

Pacote Fiscal – Alterações na legislação tributária federal – Parte II

Cristiane Magalhães* Tatiana Villani* Parte II Apresentamos, a seguir, a Parte II de nossos comentários sobre as medidas contidas na MP 428 (clique aqui), relativas às alterações removidas pelo Governo Federal na legislação do IRPJ e CSLL. No último dos artigos sobre o tema, apresentaremos um sumário das medidas relacionadas […]

Auditores fiscais terão descontados os dias de paralisação
Tributária

Auditores fiscais terão descontados os dias de paralisação

O Juiz Federal da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou ontem, dia 15 de maio, pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, para que não fossem descontadas, na folha de pagamento de seus representados, as faltas computadas em razão de movimento grevista. Alegou o […]

Comissão aprova transferência de crédito do Supersimples
Tributária

Comissão aprova transferência de crédito do Supersimples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar 123/07, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite às empresas que adotam o sistema não-cumulativo do PIS e da Cofins receber créditos presumidos dessas contribuições ao adquirir bens e serviços de […]

Governo decide na segunda como será novo imposto para financiar saúde, diz ministro
Tributária

Governo decide na segunda como será novo imposto para financiar saúde, diz ministro

Brasília – O governo vai decidir na segunda-feira, durante reunião da coordenação política, uma forma de aumentar a arrecadação para investir na área da saúde, segundo informou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. O objetivo é compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a […]

MP adia benefícios tributários para setor de álcool
Tributária

MP adia benefícios tributários para setor de álcool

A Câmara analisa a Medida Provisória 425/08, que modifica a MP 413/08, adiando o início do novo regime de tributação sobre o PIS e a Cofins para o setor produtor de álcool. As medidas teriam entrado em vigor no dia 1º de maio, mas a MP 425 condiciona sua entrada […]

Senadores pretendem evitar aumento da CSLL
Tributária

Senadores pretendem evitar aumento da CSLL

Insatisfeitos com a postura do governo, os líderes do DEM e do PSDB já mandaram o recado para suas bancadas: dificultar a aprovação das 13 MPs que passam a trancar a pauta na próxima semana. Mas entre as propostas o principal alvo é a MP 413/08, destinada a compensar a […]

Fazenda de SP fiscaliza atacadistas
Tributária

Fazenda de SP fiscaliza atacadistas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) deu início à Operação ST Fronteira 2008, que vai fiscalizar estabelecimentos comerciais que operam com produtos sob o Regime da Substituição Tributária, provenientes de operações interestaduais. Os fiscais da Fazenda Paulista começaram a fiscalizar 300 empresas distribuídas pelo Estado, para verificar […]

MT – Secretaria de Fazenda analisa processos de ICMS Garantido
Tributária

MT – Secretaria de Fazenda analisa processos de ICMS Garantido

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), disponibiliza por meio da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (GINF), no portal www.sefaz.mt.gov.br, a relação de processos de ICMS Garantido analisados e concede um prazo de 15 dias contínuos de suspensão para ciência […]

O uso de precatórios como dinheiro
Adm. Tributária

O uso de precatórios como dinheiro

Precatórios são ordens de execução contra o Poder Público (seja ele Federal, Estadual ou Municipal), emitidas pelo Poder Judiciário via Tribunais de Justiças e encaminhadas ao Executivo para que salde suas dívidas, em favor de particulares que ingressaram com ações judiciais e as ganharam contra o Governo. Como exemplos, podemos […]

Estados personalizam incentivos fiscais
Adm. Tributária

Estados personalizam incentivos fiscais

Raquel Salgado e Marta WatanabeEnquanto não sai a reforma tributária e os impasses resultantes de créditos acumulados e diferenciação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) persistem, os Estados concedem soluções cada vez mais personalizadas para as empresas ou para setores específicos. A Bahia, por exemplo, […]

CE – Estado compra os créditos de ICMS
Adm. Tributária

CE – Estado compra os créditos de ICMS

O Governo Cid Gomes vai promover novas alterações à Lei 12.670, de 21 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as operações relativas ao ICMS. A mensagem com as modificações foi encaminhada à Assembléia Legislativa na última sexta-feira, e será lida na sessão da próxima terça-feira. O projeto vai permitir […]

Novos Atos Legais
Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 16.889, de 14 de maio de 2008 – DOU de 16.05.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de maio de 2008. ConfazAto Declaratório CONFAZ n° 05, de 15 de maio de 2008 – DOU de 16.05.08Ratifica os Convênios ICMS 48/08, […]

Destaques do Diário Oficial da União de hoje
Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

FNDE Ensinos Infantil, Básico e Especial nos estados, municípios e no DF vão receber livros para estímulo da leitura e da pesquisa ANAC Agência normatiza transporte aéreo regular internacional para as empresas brasileiras MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA Aposentados e pensionistas pagos pela Previdência poderão autorizar descontos de empréstimos pessoais e do cartão […]

Trab. Previdência

Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação

Quando o empregado é eleito diretor de sociedade anônima, mas numa situação em que persiste a subordinação, não se perde o vínculo empregatício anteriormente firmado com a empresa. A decisão é da 7ª Turma do TRT-MG, que negou provimento a recurso de uma sociedade anônima, que protestava contra o reconhecimento […]

Sped – Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0) – Aprovação
Contábil/Corporativa

Sped – Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0) – Aprovação

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 848/2008, foi aprovado o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital – versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0), a ser utilizado, pelas pessoas jurídicas obrigadas, para fins da transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD). O PVA Sped Contábil 1.0, de reprodução livre, […]

Contábil/Corporativa

CRCs das Regiões CO, NE e NO recebem treinamento do Balanço Social

Com o treinamento da terceira turma do Curso de Responsabilidade Socioambiental do Balanço Social 2008, ministrado nos dias 15 e 16 de maio, na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, os organizadores contabilizam que mais da metade dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do país já foram […]

Circular sobre dois temas tributários relevantes:
Adm. Tributária

Circular sobre dois temas tributários relevantes:

Com muita satisfação estamos ventilando dois temas jurídicos importantes, que vem constantemente atormentando as empresas, mas que tem merecido pleno acolhimento da justiça a favor dos contribuintes, em processos defendidos pela área tributária de nosso escritório, tendo à frente o Dr. Victer de Mendonça, com a orientação de meu pai, […]

Município tem decisão favorável sobre ICMS
Tributária

Município tem decisão favorável sobre ICMS

Encruzilhada do Sul ? A Procuradoria Geral da Prefeitura de Encruzilhada do Sul obteve êxito no mandado de segurança impetrado ao diretor do Departamento da Receita Pública Estadual e o Estado do Rio Grande do Sul. O município, representado pelo assessor jurídico, José Dick, alega no processo que é indevida […]