Corporativa

Prazo curto dificulta preparo de regras à nova lei contábil

Por Graziella Valenti, de São Paulo
O prazo curto para regulamentação da nova lei contábil brasileira e a persistência das dúvidas quanto à existência de impacto fiscal tornam o ambiente contábil propício à multiplicação das dúvidas. Das companhias, dos reguladores e dos auditores.

Wagner Duarte de Aquino, assessor da superintendência de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ressaltou que a instrução emitida pela autarquia para a normatização das diretrizes da lei foi para "apagar incêndio". As regras da 469 têm caráter temporário, pois tratam da aplicação inicial da Lei 11.638, de acordo com explicação apresentada durante o 10º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais.

O processo de convergência contábil do padrão nacional ao internacional IFRS foi acelerado pela aprovação da lei em 28 de dezembro. A vigência das regras já partir do balanço anual de 2008 só foi possível porque a sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra no dia 31. Bastava um dia a mais e a vigência passaria para 2009. Todos teriam, portanto, maior prazo de adaptação. CVM e Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) teriam mais tempo para regular as mudanças.

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