Tributária

Segunda etapa é adiada

KELE GUALBERTO
A implantação da segunda etapa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que ocorreria hoje, foi adiada para 1° de dezembro em todo o País. A prorrogação do prazo é justificada pela previsão de falta de formulários de segurança, utilizados quando há falha no site das secretarias da Fazenda estaduais ou do próprio contribuinte, com o aumento da demanda. Desde 1° de junho, entrou em vigor a primeira etapa direcionada aos contribuintes do setor de combustível e cigarros.

?Só existem sete gráficas autorizadas pelo Banco Central no Brasil a emitir os formulários de segurança. O receio era de que elas não entregassem os formulários devido à grande quantidade de empresas. Por isso a decisão nacional de prorrogar o prazo para dezembro. Esse deve ser o tempo para as empresas se prepararem?, explicou a superintendente de Tecnologia de Informação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Ana Paula Serrano. Ela acredita que esse prazo não seja mais adiado. De acordo com Ana Paula, a Fazenda está estudando outras opções, como um modelo simplificado.

Os segmentos que utilizarão Nota Fiscal Eletrônica são fabricação de automóveis, caminhonetes, ônibus, motocicletas, cimentos, medicamentos para uso humano, bebidas alcóolicas e não-alcóolicas, aço planos e longos, ferro gusa e frigoríficos e atacadistas de carne.

O projeto Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil e tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica, com validade jurídica para todos os fins.

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