Mês: outubro 2008

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 17.606, de 29 de outubro de 2008 – DOU de 31.10.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de 2008. Comunicado nº 17.613, de […]

Corporativa

CVM coloca em audiência pública minuta de Deliberação sobre Contratos de Seguro em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 30/10/2008, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando o Pronunciamento Técnico CPC 11, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado "Contratos de Seguro", que está […]

Tributária

Goiás mantém teto do Supersimples

Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula hoje, o decreto do governador Alcides Rodrigues que mantém, em 2009, a faixa de receita bruta anual de R$ 1,8 milhão para efeito de recolhimento do […]

Tributária

União deve recuperar R$ 200 mi de tributo

BRASÍLIA – A Procuradoria Federal (PF) junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou ontem que conseguiu confirmar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as empresas […]

Tributária

Condenação de sonegador no RS

Por: Jorn. Ricardo Grecellé A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parecer da procuradora de Justiça Sílvia Cappelli e confirmou a condenação do administrador de uma empresa atuante no agronegócio do arroz, sediada […]

Tributária

Precatórios podem ser nomeados para penhora

Mantida a eficácia de nomeação feita, em execução fiscal, para penhora, de créditos referentes a precatórios cujo devedor é o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DERDF) e que foram obtidos mediante cessão […]

Tributária

Nota à imprensa da Receita Federal

NOTA À IMPRENSA A RFB regularmente faz previsões de arrecadação baseadas em indicadores extraídos da economia real.  A RFB calcula e analisa, anualmente, a carga tributária efetiva do exercício anterior. 

Tributária

Fazenda diz que fim do IOF é temporário

O fim do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para investidores estrangeiros e operações de crédito externo com moeda estrangeira não é permanente, segundo o Ministério da Fazenda. O secretário Bernard Appy disse ontem que o […]