Mês: outubro 2008

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 17.606, de 29 de outubro de 2008 – DOU de 31.10.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de (mais…)

Artigos

Crédito tributário poderá acabar na fase administrativa

por Arnaldo Sampaio de Moraes GodoyDesdobra-se junto à Procuradoria da Fazenda Nacional um projeto de lei que dispõe sobre a transação em matéria tributária. Tem-se como objetivo possibilitar a composição (mais…)

Tributária

Goiás mantém teto do Supersimples

Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula hoje, o decreto do governador Alcides Rodrigues que mantém, em 2009, a faixa de receita bruta anual de R$ 1,8 milhão (mais…)

Tributária

União deve recuperar R$ 200 mi de tributo

BRASÍLIA – A Procuradoria Federal (PF) junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou ontem que conseguiu confirmar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Superior Tribunal de Justiça (mais…)

Tributária

Com SPED, Fisco vai questionar mais empresas; assista

Colaborou Guilherme BelarminoA informatização de sistemas e as mudanças na rotina de trabalho de profissionais contáveis e fiscais trazidas pelo SPED podem não ser a pior parte da adequação. Especialistas (mais…)

Tributária

Condenação de sonegador no RS

Por: Jorn. Ricardo Grecellé A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parecer da procuradora de Justiça Sílvia Cappelli e confirmou a condenação do administrador de uma empresa atuante (mais…)

Tributária

Precatórios podem ser nomeados para penhora

Mantida a eficácia de nomeação feita, em execução fiscal, para penhora, de créditos referentes a precatórios cujo devedor é o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DERDF) e (mais…)

Tributária

Nota à imprensa da Receita Federal

NOTA À IMPRENSA A RFB regularmente faz previsões de arrecadação baseadas em indicadores extraídos da economia real.  A RFB calcula e analisa, anualmente, a carga tributária efetiva do exercício anterior.  (mais…)

Tributária

Fazenda diz que fim do IOF é temporário

O fim do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para investidores estrangeiros e operações de crédito externo com moeda estrangeira não é permanente, segundo o Ministério da Fazenda. O secretário Bernard (mais…)