Dia: 7 de outubro de 2008

Adm. Tributária

Parcelamento de débito fiscal

São Paulo, 7 de Outubro de 2008 – A questão tributária ganha mais um capítulo para discussão. Um anteprojeto de lei elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê a transação do débito fiscal, ou seja, […]

Legislação

Novos Atos Legais

BacenCircular n° 3.407, de 2 de outubro de 2008 – DOU de 06.10.08Dispõe sobre o cumprimento do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular n° 3.091, de […]

Tributária

Lei de inovação de São Paulo

O decreto de regulamentação da Lei Complementar 1.049, de 19 de junho de 2008, a lei de inovação do Estado de São Paulo, está em análise na Casa Civil. A Lei de Inovação Paulista estabelece […]