Dia: 9 de outubro de 2008

Adm. Tributária

ICMS e Transporte Rodoviário de Passageiros

ICMS e Transporte Rodoviário de Passageiros – 2 O Tribunal retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT contra os artigos 4º; 11, (mais…)

Adm. Tributária

Liminar em SP libera empresa de débito

A Justiça paulista proferiu sua primeira liminar aceitando a hipótese de compensação entre precatórios alimentares e ICMS. A decisão foi proferida pela primeira vara de Fazenda Pública de Campinas, no (mais…)

Adm. Tributária

SUDENE. INCENTIVO FISCAL. PESSOA JURÍDICA.

SUDENE. INCENTIVO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. Discute-se a isenção fiscal concedida às sociedades empresariais (industriais e agrícolas) que se instalaram na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). (mais…)

Artigos

Operação de permuta é tributada como uma venda

Marta Watanabe, de São Paulo A permuta deve ser considerada como operação de compra e venda, para fins tributários. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, isso significa que a nota fiscal (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 17.470, de 06 de outubro de 2008 – DOU de 08.10.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de outubro de (mais…)

Tributária

Goiás – Auditor é demitido da Secretaria

Circulou no Diário Oficial do Estado, edição 20.444 , a demissão de servidor público da Secretaria da Fazenda, auditor fiscal da Receita Estadual, em razão da prática de conduta enquadrada (mais…)

Tributária

STF julgará pagamento de ICMS com precatórios

Fernando Teixeira, de BrasíliaA disputa em torno da possibilidade de compensação de ICMS com precatórios alimentares deverá ser julgada em breve pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso (mais…)