Dia: 9 de outubro de 2008

Adm. Tributária

Liminar em SP libera empresa de débito

A Justiça paulista proferiu sua primeira liminar aceitando a hipótese de compensação entre precatórios alimentares e ICMS. A decisão foi proferida pela primeira vara de Fazenda Pública de Campinas, no interior do Estado, e declarou […]

Adm. Tributária

SUDENE. INCENTIVO FISCAL. PESSOA JURÍDICA.

SUDENE. INCENTIVO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. Discute-se a isenção fiscal concedida às sociedades empresariais (industriais e agrícolas) que se instalaram na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A recorrente, Fazenda Nacional, alega […]

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado n° 17.470, de 06 de outubro de 2008 – DOU de 08.10.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de outubro de 2008. Comunicado nº 17.477, de […]