Dia: 20 de outubro de 2008

Legislação

Novos Atos Legais

BacenCircular nº 3.414, de 15 de outubro de 2008 – DOU de 17.10.08Altera o art. 3º da Circular nº 3.411, de 13 de outubro de 2008, que trata de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre […]

Tributária

Ceará – Governo propõe incentivos

Estratégia da Sefaz é criar ambiente propício para mineradorasComo a marcha da mineração não está sendo dada somente no Ceará, e vários outros estados do Nordeste, e do País como um todo, também possuem potencial […]

Tributária

ISS sobre as exportações gera processos

São Paulo, 20 de Outubro de 2008 – Caberá ao Judiciário decidir a polêmica criada pela Lei Complementar 116/03 em relação à cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) nas exportações. "A norma trouxe insegurança porque […]