Legislação

Destaques do Diário Oficial de terça-feira

Diário Oficial da União

Brasília, 21 de outubro de 2008.

Seção 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

Portaria Nº 250, de 20/10/2008, que observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ? PRONAF (p. 11).  

Seção 2

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

DESPACHO EM 08/10/2008, que autoriza a Secretaria Especial de Portos – SEP, no período de 18 a 26 de outubro, incluindo o trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº. 91.800/85, art. 1º, inciso I, para acompanhar e assessorar o Ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República em missão comercial à Londres e Southampton, Reino Unido; participação no 25th German Logistics Congress, e assinatura do Protocolo de Intenções de Cooperação Bilateral entre a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República Federativa do Brasil e o Ministério Federal dos Transportes, Construção e Desenvolvimento Urbano da República Federal da Alemanha nas áreas de Portos Marítimos e Logística, em Berlim, Alemanha (p. 02).

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado