Artigos

Engenheiro fala sobre as conseqüências econômicas e sociais da reincidência de tributos sobre materiais recicláveis no Brasil

Juliana Rocha Barroso

?A reciclagem no Brasil precisa de justiça fiscal, não de incentivos?, declara o engenheiro agrônomo Cícero Bley Júnior, assessor da diretoria geral brasileira da Itaipu Binacional (usina hidroelétrica), no artigo A reciclagem no Brasil e a múltipla tributação. ?A justiça fiscal que se propõe é isentar de impostos os materiais recicláveis obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva em todos os estágios necessários para que cheguem à indústria da reciclagem, sem estarem onerados?, complementa.

Para ele, esta múltipla tributação sobre uma mesma matéria- prima inibe uma operação necessária ao país, sendo excessiva e injusta. ?O lixo sufoca as cidades. Os custos disso são muito maiores do que somaria uma possível  isenção tributária. O país mais adiantado do mundo em reciclagem é a Noruega. Evidente que eles resolveram a questão da tributação dentro das consistentes políticas públicas que estruturam a reciclagem?, justifica.

No dia 8 de dezembro de 2007, Bley Júnior foi escolhido engenheiro de destaque em Responsabilidade Ambiental pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Foi indicado pela idealização da Plataforma Itaipu de Energias Renováveis.

Ele pontua que a tributação acontece em todas as fases do material na cadeia produtiva. Começa na matéria-prima, como nos polímeros no caso de plásticos, na pasta mecânica no caso de papel e papelão, e no lingote no caso de metais. Também na fase de pré-embalagens e na de embalagens de produtos. Depois, como sucata em trânsito entre barracões de reciclagem e indústrias da reciclagem. E, finalmente, como produto reciclado, reiniciando essa mesma rota enquanto duram suas características.

Bley Júnior diz que a carga tributária de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional sobrecarrega qualquer atividade econômica, tirando a possibilidade de distribuição de renda e induzindo à automação para a manutenção da eficiência. Ele destaca que as autoridades fiscais empurram para a informalidade os agentes intermediários da cadeia produtiva da reciclagem, como cooperativas de catadores, sucateiros e transformadores. Normalmente pequenas empresas brasileiras, por não terem notas fiscais de origem, aqueles que obtêm os materiais primários nas latas de lixo ou em programas de coleta seletiva passam a arcar com toda a carga dos impostos, sem poderem abatê-los com créditos, como estabelecido no Código Tributário Brasileiro. ?Nesse caso, é preciso considerar  que estamos falando na necessidade de controle pelos catadores de todas as fases de produção, da coleta à industrialização. E isso significa optar pelo ganho máximo operacional. O modelo econômico que se deseja é totalmente diferente do que se conhece em que o governo tributa o quanto pode.?

Já para as indústrias da reciclagem, ele diz que as autoridades fiscais impõem sérias restrições, pois a carga de impostos inibe os movimentos de materiais através das fronteiras estaduais, o que impede o aumento da escala operacional. ?Materiais recicláveis são comodities, têm baixo valor agregado e, por essa razão, a concentração da escala industrial é um fator fundamental para a viabilidade das indústrias da reciclagem, que só através dela podem fazer frente aos custos fixos e às necessidades de capital para investimentos em processos. Como resultado, nós temos uma rede industrial obsoleta e enfraquecida?, justifica.

Isso acontece porque, quando em forma de produtos, todos os impostos incidem sobre as notas fiscais emitidas e, quando sucata, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de competência estadual. ?Em circulação dentro do Estado há isenções, mas saiu de um Estado para outro a tributação é total. Assim, como as indústrias de reciclagem são localizadas em um ou outro Estado, toda a tributação é feita?, explica.

Ele acrescenta ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), federal, é diferenciado para alguns casos, mas volta a incidir sobre as sucatas, principalmente se elas forem pré-industrializadas. O Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, incide sobre todas as atividades, a cada movimentação registrada em notas fiscais. ?Para o próprio governo, as autoridades fiscais que impõem essa cascata de impostos, oneram os orçamentos públicos, principalmente municipais, com os custos do lixo (coleta, transporte e aterro), que poderiam ser evitados através do desenvolvimento de cadeias produtivas vigorosas voltadas para a reciclagem?, destaca o engenheiro em seu artigo.

Ainda nele, Bley Júnior defende que seria fundamental incluir no Relatório Preliminar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não privilégios fiscais como incentivos, que só alcançariam as empresas que estiverem em condições formais, que poderiam comprovar com certidões sua eligibilidade. ?Todas as demais, ou a maioria, que opera na informalidade, no limiar da clandestinidade, pois se fossem formais não resistiriam a essa fenomenal cascata de impostos, não poderiam se candidatar aos incentivos.?

Ele afirma ainda que a tributação pesa sobre a prática da reciclagem como um todo e sobre seu próprio conceito. ?Não há necessidade dessa tributação e não existindo significaria um estímulo importante para receber investimentos em tecnologia.?

Outra conseqüências do peso fiscal é a informalidade. ?A sobrecarga em cooperativas de catadores é a mais crítica, pois esse pessoal já vem de dificuldades em operar no mercado formal e acabam contraindo dívidas em nome das cooperativas, correndo riscos de novamente se inviabilizar enquanto possibilidades econômico-financeiras.?

Para Bley Júnior, a reciclagem é uma atividade de economia solidária altamente prejudicada pelos impostos. ?Vamos ver quanto tempo ainda levarão nossas autoridades monetárias para compreender isso?, conclui.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado