Tributária

SP e PE firmam diversos Protocolos de substituição tributária

Os Estados de São Paulo e Pernambuco estabeleceram, através dos Protocolos ICMS 91 a 101, de 30-9-2008, publicados no DO-U de 17-10-2008, o regime de substituição tributária nas operações com diversas mercadorias. Com relação às remessas para o Estado de São Paulo, o início da aplicação do regime será definida por ato do Secretário da Fazenda Paulista.

Veja, a seguir, a relação dos Protocolos ICMS:

Protocolo ICMS 91/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, classificadas na posição 2208, exceto aguardente de cana e de melaço. Efeitos a partir de 1-1-2009.

Protocolo ICMS 92/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 93/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 94/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 95/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 96/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 97/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 98/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 99/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 100/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente. Efeitos a partir de 17-10-2008.

Protocolo ICMS 101/08 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. Efeitos a partir de 17-10-2008.      

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