Tributária

PRAZO PARA GANHAR DESCONTO NO IPTU ENCERRA NO FINAL DE OUTUBRO

Termina no dia 31 de outubro, o prazo para o acúmulo de créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS), que renderá abatimento de até 50% no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2009. O desconto é um dos benefícios do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), implantado no Recife desde junho e que já possui mais de 1.700 contribuintes cadastrados.

Para acumular créditos basta pedir a NFS-e e informar o CPF ou CNPJ no momento da tomada do serviço. O valor é de 30% do ISS incidente sobre o serviço contratado, para pessoa física e 10% para jurídica. De acordo com a coordenadora do grupo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria de Finanças, Ana Carolina Ferraz, entre os dias 01 a 30 de novembro, o contribuinte poderá indicar, no próprio site da Prefeitura, o imóvel para o qual serão destinados os créditos no próximo ano. A cada ano o processo se repete, mas, os créditos não utilizados continuam válidos por cinco anos, completou.

Quem ainda não está cadastrado, precisa apenas acessar o link da Nota Fiscal Eletrônica, no portal da Prefeitura e solicitar a senha web. O acompanhamento dos valores também pode ser feito pela internet. O secretário de Finanças, Elísio Soares, frisa que o desconto só pode ser utilizado para imóveis no Recife, mas podem ser transferidos para outro cadastro, contanto que este esteja em dia com a Prefeitura.

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