Tributária

Projeto amplia número de produtos da Amazônia Ocidental isentos de IPI

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na próxima terça-feira (28), às 10h30, quando deverá analisar projeto (PLS 292/08) que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno. O projeto altera a lei que regula a cobrança de impostos dos produtos feitos na Zona Franca de Manaus.
A proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), está sendo relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que vai apresentar na reunião requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para sanar dúvidas sobre o projeto.
O Decreto-Lei 1.435/75 determina a isenção do IPI para os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional por estabelecimentos localizados na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A proposta amplia o conjunto de matérias-primas, isentando também produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas de origem animal, mineral (exceto os minérios commodities) ou agrossilvopastoril.
Também integra a pauta o PLS 326/08, de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que autoriza o Poder Executivo a criar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE ) em Serra do Navio, no Amapá. Antes, a região abrigava uma vila, mais tarde elevada à condição de município, que cresceu em torno de uma indústria de minérios e, com a extinção de seus trabalhos, ficou abandonada. Papaléo acredita que a criação de uma ZPE poderá abrir novas perspectivas econômicas e viabilizar um projeto de desenvolvimento local, com aproveitamento das instalações industriais, da ferrovia, das instalações portuárias e da infra-estrutura urbana já existentes.
Se forem aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as duas proposições seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitarão em decisão terminativa.
Outra proposta a ser discutida pelos parlamentares é o PLS 378/08 – Complementar, que acrescenta à estrutura institucional da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais. O autor é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e o relator, o senador José Nery (PSOL-PA), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Assuntos Econômicos (CAE).
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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