Tributária

Proposta reduz ICMS no Estado do Ceará

Chegaram ontem à Assembléia Legislativa mais quatro mensagens do Governo do Estado e uma do Tribunal de Justiça. Dentre as matérias do Executivo, está a que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 7% nas operações internas relativas à óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a Usina Termoelétrica do Porto do Pecém.

Segundo o projeto de lei, o Governo tem o objetivo de gerar um grande impulso no desenvolvimento e arrecadação de tributos gerados pela própria usina e por outras empresas que vierem a se instalar na condição de fornecedores ou consumidores dos produtos.

O tratamento tributário é aplicado somente às usinas vencedoras do leilão de energia nova pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado no período de junho a outubro de 2008, no caso o consórcio MC2 Pecém 2 e a usina termoelétrica do grupo MPX, do empresário Eike Batista.

A mensagem ainda diz que o Executivo vai destinar 40% dos recursos arrecadados para projetos de proteção e recuperação do meio ambiente. Para o deputado Augustinho Moreira (PV), isso é um indício de que haverá grande degradação do meio ambiente na área.

O parlamentar disse ser contra a mensagem, pois só beneficia a grandes empresas como a do empresário Eike Batista , dando vantagem a quem polui o meio ambiente e sem ter repercussão no bolso do consumidor, no qual garante, continuará pagando o mesmo.

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