Dia: 29 de outubro de 2008

Legislação

Novos Atos Legais

BacenComunicado nº 17.591, de 24 de outubro de 2008 – DOU de 28.10.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de outubro de 2008. Legislação FederalPortaria DNPM nº […]

Tributária

II/IPI/Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisará projeto de lei que reinstitui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes do Paraguai

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deve examinar na próxima quinta-feira, dia 30.10.2008, parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei do Executivo que regulamenta a situação dos sacoleiros […]