Corporativa

CVM vai investigar dividendos da Eletrobrás

Por Cláudia Schüffner, do Rio
A novela dos dividendos obrigatórios não pagos pela Eletrobrás, que se arrasta há mais de vinte anos, pode estar próxima do fim. Desta vez por um empurrão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja diretoria colegiada decidiu ontem abrir um processo administrativo sancionador para apurar a conduta dos administradores da estatal no que diz respeito ao não pagamento desses dividendos.

Amparada na Lei das Sociedades por Ações a Eletrobrás vinha alegando que os dividendos não foram distribuídos porque ela precisava dos recursos para seu programa de investimentos. Mas o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei das S.A. determina a distribuição dos dividendos "assim que o permitir a situação financeira da companhia".

No voto do relator, o diretor da CVM Marcos Pinto, concluiu que "a retenção dos dividendos para realizar investimentos é incompatível com o artigo 198 da Lei das S.A.", depois de analisar os dispositivos que tratam da retenção de lucros e a excepcionalidade em que é admitida a retenção inclusive do dividendo obrigatório. Por isso, a CVM vai apurar "a responsabilidade dos envolvidos por infração aos dispositivos legais citados, destacando, todavia, que a autarquia não tem competência legal para determinar o pagamento de dividendos".

Isso significa que haverá uma apuração para determinar quando a estatal passou a ter condições de pagar esses dividendos e por que eles continuam retidos. Como a prescrição é de cinco anos, o período analisado começa em 2004.

Como informou o Valor, nos últimos meses a Eletrobrás vinha negociando com o Tesouro Nacional um aumento de capital que permitirá pagar os minoritários. O acordo também incluiria o BNDES, que pode converter 20% de suas ações em novos papéis da holding do setor elétrico.

A dívida com os minoritários detentores de ações ordinárias somava R$ 8,86 bilhões em julho, quando a Eletrobrás entrou com pedido de registro para negociar ADRs nível 2 na Bolsa de Nova York. A empresa informou à Securities and Exchange Commission (SEC) que a dívida se refere a dividendos não pagos a acionistas minoritários detentores de ações ordinárias referentes ao período de 1979 a 1984, 1989 e 1996 a 1998, tudo corrigido pela Selic. O valor da dívida é maior que os R$ 6 bilhões previstos no orçamento de investimentos da companhia para este ano.

Os processos para investir a Eletrobrás foram provocados pelos acionistas Eduardo Duvivier Neto e Brandes Investment Partners, este último representante de investidores estrangeiros detentores de ADRs que controlam cerca de um terço das ações da Eletrobrás em circulação.

Em 2007, a Eletrobrás "informou que os dividendos foram destinados a uma reserva especial na década de 80, com base no §4º do art. 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que permite a retenção do dividendo obrigatório no exercício em que for incompatível com a situação financeira da companhia", informa a CVM.

A estatal alegou, também, não haviam sido distribuídos até aquele momento "em razão dos enormes investimentos que vem tendo de fazer no sistema elétrico brasileiro e que, desde sua criação, o valor dos dividendos mantidos em tal reserva especial vem sendo atualizado". Ontem, a diretoria da Eletrobrás não foi encontrada para comentar a decisão da autarquia.

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