Tributária

FECOMERCIO DISCUTE PROPOSTA DE PRAZO MAIOR PARA PARCELAMENTO DE PRODUTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A Câmara da Construção da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) reuniu especialistas do setor, terça-feira, dia 4, para discutir a Substituição Tributária e abordar o impacto e as implicações do Decreto 53.511, publicado no Diário Oficial no último dia 6 de outubro. O documento diz que o regime de recolhimento antecipado do ICMS pela indústria passa a valer para uma nova relação de materiais de construção.

Coordenada pelo presidente da Câmara, Cláudio Elias Conz, a reunião discutiu pontos como a margem de valor a ser estabelecida para a realidade do mercado e a relação preço final x consumidor.

Para Claudio Elias Conz, a Substituição Tributária implementada no Estado de São Paulo está dividida em dois momentos para o setor: o primeiro foi a implantação de 46 produtos da área da construção. O segundo acontece a partir de 1º de dezembro de 2008, quando começa a vigorar o decreto em questão, que ampliou mais de 76 novos itens no setor. O presidente da Câmara de Construção ressalta que o comércio não é contra a substituição tributária. "Nós só não aceitamos que isso seja um aumento na carga tributária", explica.

A orientação em vigor é que, para cada um desses novos produtos, seja feita uma nova pesquisa pelo FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ratificada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), sobre o valor do MVA (Margem de Valor Agregado). O setor entende que não haverá tempo hábil pra tal ação, uma vez que o decreto começa a vigorar em apenas um mês.

Foram discutidas algumas propostas para a Federação levar ao Governo do Estado a fim de amenizar os impactos do MVA nos produtos.

O setor está ciente de que mais produtos farão parte da substituição tributária, pois a SEFAZ vem discutindo o assunto há dois anos. "O Estado só está cumprindo com a lei oriunda da Assembléia Legislativa", finaliza Conz.

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