A previsão é que o último lote seja liberado em 15 de dezembro. Quem não entrar nas duas próximas listas passa a ter a certeza de que caiu na ?malha fina?, que retém todas as declarações com inconsistência de dados.
Dia: 10 de novembro de 2008
Bird diz que país lidera tributação
O desenvolvimento econômico do país está diretamente relacionado à capacidade de realização de negócios no território nacional. Um dos termômetros desse fenômeno é a facilidade do meio empresarial em cumprir com suas obrigações fiscais. Mas o Brasil mantém o título inglório de país campeão em tempo gasto para pagar impostos […]
Isenção concedida a empresa por prazo certo e condições onerosas não pode ser revogada
O benefício de isenção de imposto de renda concedido a uma empresa por prazo certo e sob condição onerosa não pode ser alterado ou revogado por norma posterior. A ratificação foi feita pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao rejeitar embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra a […]
Nasce uma nova Receita Federal do Brasil!
À medida que, de forma coerente e decidida, vão sendo promovidas as necessárias substituições nos escalões superiores da Secretaria da Receita Federal do Brasil – alterações estas claramente direcionadas no sentido do bem público e do aperfeiçoamento do órgão -, é visível o contraste entre as concepções que ora se […]
Empresas de SP são descadastradas do regime especial do ISS
por Alessandro CristoA prefeitura de São Paulo está descadastrando do regime especial do ISS, cuja cobrança é mais branda, sociedades de profissionais registrados em conselhos de classe. Além de terem de pagar o imposto em cima de base de cálculo mais desfavorável, as prejudicadas são obrigadas pela prefeitura a pagar […]
Conselho mantém autuações da Braskem por compensação de IPI
Zínia Baeta, de São PauloA Petroquímica Braskem sofreu um revés em um julgamento apertado, de cinco votos a quatro, no Conselho de Contribuintes – o tribunal administrativo que julga defesas dos contribuintes contra autuações do fisco federal. Ao avaliar 60 processos em que a companhia questiona autuações e multas sofridas […]
Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora
Após ser assaltado e agredido com socos e ter registrado ocorrência policial, motorista de caminhão da All ? América Latina Logística Intermodal S.A. foi submetido a interrogatório por representante da empresa que queria esclarecimentos do trabalhador, com atitudes de intimidação, inclusive com exposição de arma de fogo. Reincidente nessa conduta, […]
JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada
A Justiça do Trabalho rescindiu decisão que homologou, em 1999, acordo no valor de R$ 250 mil entre um engenheiro mecânico e a Companhia Jansen ? Agricultura, Indústria e Comércio, diante de indícios de haver ajuste secreto e fraudulento entre eles com o objetivo de recuperar, para o sócio da […]
Isenção de contribui9ções para entidades beneficientes
MEDIDA PROVISÓRIA N.- 446, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 – DOU 10/11/2008Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Novos Atos Legais
BacenComunicado n° 17.640, de 05 de novembro de 2008 – DOU de 07.11.08Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de novembro de 2008. Comunicado nº 17.643, de 05 de novembro de 2008 – DOU de 07.11.08Divulga as condições de oferta pública para […]
Livros contábeis de empresas serão autenticados digitalmente
Sistema que está sendo testado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) irá permitir às empresas autenticar livros contábeis digitais. O acordo de cooperação técnica, que possibilitará a implantação do […]
Mudança – Única palavra constante
A Contabilidade e seus profissionais têm realmente absorvido o impacto da palavra MUDANÇA no seu cotidiano motivado por constantes alterações nas legislações que noteiam o exercício cotidiano da atividade. Como está se aproximando o térmnino do quarto trimestre do ano de 2008, é aconselhável que esses profissionais juntamente com os […]
Maranhão – Governo concede remissão, parcelamento e dispensa de multas de débitos fiscais
Com o objetivo de dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de quitarem seus débitos, e ao mesmo tempo agilizar a recuperação do crédito tributário, o Governador Jackson Lago assinou, no dia 28 de outubro, dois decretos (24.693 e 24.697) concedendo remissão de débitos fiscais e dispensa ou redução […]
RS – A Nota é Minha faz último sorteio do ano e lança site
O governo do Estado realizou, nesta sexta-feira (7), na sede da Lotergs, o sorteio da última série deste ano do programa A Nota é Minha – de número 17. Foram contempladas entidades assistenciais dos municípios de Palmeira das Missões, Novo Hamburgo, Encruzilhada do Sul, Parobé, Taquara, Caxias do Sul, Carlos […]
RO – O Sistema Fronteira está fazendo a geração automática de extratos.
O Sistema Fronteira cria a guia referente ao extrato e a medida que as notas fiscais de entrada dos contribuintes são processadas no posto fiscal, vão sendo adicionadas ao extrato que aumenta de valor.Portanto, esse número de guia também já estará visível no conta corrente.A data de vencimento do extrato […]
SP – CAT esclarece uso da NF-e por contribuinte também sujeito ao ISS
Através do Comunicado 56, de 6-11-2008, publicado no DO-SP de 7-1-2008, o Coordenador da Administração Tributária esclarece sobre a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses em que a atividade exercida pelo contribuinte do ICMS também esteja sujeita à incidência do ISS.Comunicado 56 CAT, de 6-11-2008O Coordenador […]
Empresário tem pedido de liminar para revogar quebra de sigilo bancário e fiscal negado
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por Ricardo Annes Guimarães, presidente do Banco BMG, para revogar a quebra do sigilo fiscal e bancário determinada pelo juiz da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas […]
OPERAÇÃO VULCANO
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF) estão deflagrando, hoje, a OPERAÇÃO VULCANO, com abrangência em 8 (oito) estados da federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina; Estão sendo cumpridos cerca de 220 (duzentos […]
Crédito Fiscal de PIS e COFINS sobre despesas com Transportes
Crédito Fiscal de PIS e COFINS sobre as despesas com Transporte Alexandre Galhardo Tenho observado que muitas empresas, cuja atividade econômica seja atacadista, distribuidor e varejista, que operam com produtos pertencentes à cadeia monofásica estão interpretando de forma equivocada a tomada de crédito fiscal das contribuições do PIS e da […]