Tributária

Sefaz MT facilita processo de análise de isenção do IPVA para taxistas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) vai facilitar o processo de análise dos pedidos de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA) para taxistas. Em reunião entre técnicos do órgão e representantes da Associação Mato-grossense dos Taxistas (Amat), na terça-feira (11.11), ficou consensuado que a Amat fará a conferência prévia dos documentos que instruem o pedido de isenção e verificação dos prazos, e só então encaminhará os pedidos em lotes para análise na Gerência de IPVA (GIPVA) da Sefaz.

Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, a idéia é que a nova rotina resulte em maior segurança e comodidade aos taxistas. ?Atualmente, a Gerência de IPVA recebe os pedidos de isenção individualmente dos taxistas, que registram os processos no protocolo geral ou comparecem pessoalmente à Gerência para protocolizá-los. Esta sistemática tem o inconveniente de admitir pedidos de isenção incompletos ou com informações desatualizadas, o que acarreta o indeferimento da solicitação?, explicou.

Na reunião, foi alinhado também o entendimento quanto aos requisitos legais para a obtenção da isenção do IPVA para taxistas. Conforme a gerente do IPVA em exercício, Helena Noethen, ?as exigências são o alvará autorizativo, a Carteira Nacional de Habilitação sem ressalva para o exercício de atividade remunerada e a regularidade fiscal, segundo o artigo 6° da Portaria Estadual n° 100/2001?, diz, ao enfatizar que a interpretação literal da Portaria nº 100/2001 reduzirá o grande volume de ações judiciais impetradas contra decisões administrativas denegatórias do direito à isenção.

A aproximação da Gerência de IPVA com entidades da sociedade civil organizada de Mato Grosso é um objetivo perseguido há anos pelos titulares da Sefaz, e hoje os resultados dos esforços já estão se concretizando. ?Ações similares estão sendo desenvolvidas em favor de pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo como parceiros as concessionárias de veículos do Estado?, afirmou o secretário Eder Moraes.

Também participaram da reunião o fiscal de Tributos Estaduais Adriano Costa, da Superintendência de Normas da Receita Pública (Sunor), e o gestor governamental da GIPVA, Daniel Almeida de Macedo.

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