Dia: 17 de novembro de 2008

Legislação

Novos Atos Legais

» Bacen Comunicado n° 17.663, de 12 de novembro de 2008 – DOU de 14.11.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 (mais…)

Adm. Tributária

A tributação das contas de luz

Atualmente existe na Câmara dos Deputados um importante debate sobre o Projeto de Lei número 6.063, de 2005, que trata dos impostos PIS e Cofins incidentes sobre a conta de (mais…)

Tributária

IMPORTAÇÃO. ICMS. COISA JULGADA.

IMPORTAÇÃO. ICMS. COISA JULGADA. A coisa julgada e sua eficácia, quando dependentes da análise de matéria probatória, interditam a cognição do recurso especial por suposta violação dos arts. 468, 471 (mais…)