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CRISE AUMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

A redução do crédito, principal combustível do mercado, está enxugando o faturamento das empresas. Em época de crise a procura das empresas por planejamentos fiscais seguros e eficazes para redução de carga tributária é maior. Com as decisões favoráveis dos Tribunais Superiores, a adesão das empresas em utilizar precatórios, que já crescia em média escala, multiplica-se a cada dia em virtude da crise.

O interesse já era grande. Entretanto algumas empresas mais conservadoras ainda adiavam a decisão de utilizar precatórios. Hoje, a falta de caixa e a necessidade de reduzir preços para se manter no mercado estão antecipando esta decisão.

Agora usar precatórios não é mais uma questão de crescimento, mas de sobrevivência. Quando falta dinheiro, a tendência é pagar os funcionários e os fornecedores, deixando por último os impostos. E como a carga fiscal é muito grande, as empresas responsáveis buscam todas as maneiras para reduzi-la. E precatório é a única ferramenta legal segura para esta finalidade.

A busca é grande, tanto dos federais como dos estaduais. Infelizmente, os precatórios federais não estão sobrando no mercado, apesar do seu preço já ter chegado à casa de 70% (30% de deságio). Os Bancos, Fundos e investidores absorvem todos os precatórios seguros do mercado. Não existe nenhum precatório federal de qualidade à disposição em todo o País. Precatório federal virou investimento financeiro seguro. Não sobra mais para as empresas.

Os estaduais, por conta da inadimplência, ainda estão à disposição das empresas com grande deságio. Porém a crise está ensejando a procura de precatórios estaduais também para investimento financeiro, além do planejamento fiscal. A tendência, então, é a alta de preço.

A compra com deságio deixa um lucro de mais de 60%. Sua atualização é de 6% a.a., IGPM e 1% de mora. É imprescritível e seguro. Corrigido mensalmente pelo valor de face, a correção mensal sobre o valor investido é superior a 3% ao mês. Não existe melhor investimento do mercado.

Se for utilizado no ICMS, o lucro do deságio é imediato, fica no caixa. O ativo atualiza igual ao imposto e em época de crise pode atualizar ainda mais. Os impostos incidentes sobre o lucro da operação (IRPJ e CSSL) serão pagos apenas ao final da ação judicial, com o trânsito em julgado.

Dr. Nelson Lacerda (OAB/RS 39.797, OAB/SP 266.740A), Advogado da ANSP – Associação Nacional dos Servidores Públicos – www.anasp.org.br e Diretor da Lacerda e Lacerda Advogados Associados (OAB/RS 0882, OAB/SP 10.625) – www.lacerdaelacerda.com.br

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