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Informação privilegiada no mercado de ações é tema de debate no MPF/SP

O crime de insider trading, previsto na legislação brasileira desde 2003, que consiste no uso de informações privilegiadas para a compra e venda de ativos no mercado, será o assunto principal da palestra ?Informações Privilegiadas no Mercado de Capitais?, do procurador regional da República Marcelo Antonio Moscogliato, que será realizada no próximo dia 26 de novembro no auditório da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade da Califórnia em Davis, Moscogliato é membro do Ministério Público Federal desde 1991 e oficia atualmente como procurador regional da República, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Apresentará e coordenará a palestra a procuradora da República Cristina Marelim Vianna.

A introdução do crime de insider trading na legislação brasileira aconteceu em 2001, por meio de uma alteração na Lei 6.385/1976, a mesma que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de ações. Até então, o crime era apenas punido com sanções administrativas. Os desafios para aplicar a legislação serão o principal tema da palestra, afirma Moscogliato.

Para o procurador regional, o Brasil não possui muitos dados para a pesquisa de informações privilegiadas no mercado. Mas, em 2006 e 2007, alguns casos foram objeto de medidas judiciais. A partir desses casos, o procurador fará comparação entre o sistema brasileiro e o sistema norte-americano.

A palestra tem inscrições abertas ao público em geral (as vagas são limitadas) pelo e-mail [email protected] . No e-mail, o interessado deve colocar o nome da palestra no título da mensagem e informar nome completo e cargo. A organização do evento é do Núcleo de Eventos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, coordenado pelos procuradores da República Rodrigo de Grandis e Marcio Schusterschitz.

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