Tributária

Relator da reforma tributária descarta proposta paulista para ICMS

J.Batista
O relator da comissão especial sobre reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que é "praticamente impossível" aceitar uma alíquota de 4% para o ICMS a ser cobrada no estado de origem, como defende o governo de São Paulo. Segundo ele, a alíquota deverá ficar entre 2% – como querem os governadores do Nordeste – e 3%, um patamar intermediário.

O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), marcou para amanhã, às 13 horas, a votação do relatório final. Para agilizar a votação, Palocci admite votar apenas o texto base da reforma na comissão, levando os destaques para a votação em Plenário. Ele espera que haja tempo de votar as propostas em segundo turno até meados de dezembro.

Sandro Mabel considera que a alíquota final do ICMS deve ser suficientemente baixa para evitar a guerra fiscal entre os estados. Essa disputa existe hoje porque a maior parcela desse imposto fica no estado de origem, fazendo com que muitos abram mão de parte do tributo para atrair empreendimentos privados.

Acordo com oposição
Por estratégia política, Mabel condicionou a inclusão, em seu relatório, de dispositivo que proíbe a edição de medidas provisórias para criar ou aumentar impostos ao apoio dos partidos de oposição.

Outro item que está condicionado ao acordo com a oposição é a ampliação de três para seis meses do período anterior mínimo para que um novo tributo entre em vigor, chamado de "trimestralidade ampliada". A mudança, diz Mabel, aumenta a segurança jurídica do sistema tributário. "Se o PSDB e o DEM apoiarem, teremos esses dois dispositivos novos", declarou durante a discussão de seu relatório nesta terça-feira na comissão especial.

Crise financeira
Durante as discussões, o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) criticou o "momento" de votação da reforma. Para ele, a crise financeira mundial vai provocar uma desaceleração "inexorável" na economia brasileira, cujos efeitos só deverão estar mais evidentes no primeiro semestre do ano que vem. "Devemos retardar a discussão, porque a crise não permite uma avaliação clara do cenário agora, vamos esperar passar a turbulência para depois tomar as decisões", sugeriu.

Já o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) disse que a reforma tributária deve ser aprovada o "mais rápido possível" para aumentar a "competitividade" brasileira durante a crise, já que vai reduzir os custos tributários das empresas nacionais.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por sua vez, afirmou que a guerra fiscal, um dos alvos da reforma, não é "necessariamente ruim", pois permite a oferta de incentivos ao setor privado que acabam aumentando indiretamente a arrecadação de tributos, por meio da geração de empregos formais e da renda da população, por exemplo. "O meu estado mesmo conseguiu aumentar sua arrecadação oferecendo benefícios tributários", disse.

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