Tributária

Comissão aprova texto-base da reforma tributária

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma tributária acaba de aprovar o texto-base da proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). Deputados acabaram de rejeitar 100 destaques individuais à proposta. Neste momento, o colegiado analisará os destaques de bancada à matéria. Após concluída essa fase, a matéria será analisada no plenário da Casa.

A proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.

A oposição, que obstrui a análise da proposta, argumenta que a matéria precisa de mais tempo para ser analisada. Além disso, lideranças oposicionistas afirmam que a reformulação dos tributos defendida pelo governo trará aumento de impostos. De acordo com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a reforma tributária ?inviabiliza o próximo governo?.

Contudo, a base do governo, que tem ampla maioria, está disposta a aprovar a matéria na comissão. ?A proposta não é perfeita, mas é a proposta possível?, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).

Entre outras mudanças que a proposta prevê, está um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser arrecadado no destino do produto. O relator da proposta, Sandro Mabel (PR-GO), aumentou, de sete para 12 anos, o prazo para os estados se adequarem à mudança.

Mabel acatou à sugestão de aumento do volume destinado aos estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Além do FNDR, a proposta também prevê a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) para cobrir eventuais perdas dos estados com a unificação do ICMS. De acordo com cálculos do relator, no primeiro ano da criação, o FER deverá contar com R$ 8,2 bilhões.

Outra mudança é a redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%. A mudança deve ocorrer ao longo de seis anos. Além disso, também está prevista a criação de uma ?trava? para um eventual aumento da carga tributária decorrente da criação do IVA-F. Segundo o relator, a carga tributária não poderá subir mais do que 5% ao ano, descontada a inflação do período. (Rodolfo Torres e Erich Decat)

Confira a íntegra da nova proposta de reforma tributária

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado