Dia: 21 de novembro de 2008

Legislação

Novos Atos Legais

Bacen Comunicado n° 17.695, de 18 de novembro de 2008 – DOU de 20.11.08 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 15, 16 (mais…)

Adm. Tributária

Decisão permite que empresa entre no Simples

Uma decisão da Justiça federal permitiu que uma empresa com atividade classificada como técnica – vetada de participar do Supersimples por uma resolução do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas (mais…)

Adm. Tributária

Esquenta o comércio de precatórios

São Paulo, 21 de Novembro de 2008 – O mercado de compra e venda de precatórios está aquecido. Especialistas acreditam que a falta de pagamentos dos estados ao servidores faz (mais…)

Corporativa

Conselho de administração e a lei

Fernando Albino Os conselhos de administração das sociedades por ações surgiram com a Lei nº 6.404, de 1976, a nossa lei de sociedades anônimas. Antes disso, como foros de decisão (mais…)

Tributária

Comissão rejeita PL que parcela Cofins

Adriana Aguiar, de São PauloMesmo com a mobilização de advogados e de suas entidades representativas, o Poder Legislativo não se comoveu, ao menos por enquanto, com a situação dos escritórios (mais…)

Tributária

STF deve julgar ICMS na base de cálculo da Cofins

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer necessário para que seja julgado o mérito da ação declaratória de constitucionalidade (Adc (mais…)