Adm. Tributária

Esquenta o comércio de precatórios

São Paulo, 21 de Novembro de 2008 – O mercado de compra e venda de precatórios está aquecido. Especialistas acreditam que a falta de pagamentos dos estados ao servidores faz com que esses vendam seus títulos para empresas, cuja as finalidades são determinadas de acordo com a sua situação financeira, que podem ser tanto por compensação fiscal, quanto por um investimento. Segundo o advogado Nelson Lacerda, sócio do Lacerda e Lacerda Advogados, neste momento de crise, com a redução das vendas, as empresas buscam meios de reduzir seus custos e acabam optando pela compra de precatórios tanto para reduzir o pagamentos de tributos, quanto para servir como um "investimento mais seguro e rentável do que os conservadores". "A correção monetária do precatório é de quase 1,3%, que, somada ao INPC, e 35% de deságio, pode resultar em um maior lucro do que investir em derivativos, por exemplo", explica Lacerda.
Nelson Lacerda aponta que é maior o crescimento na compra de precatório como um ativo financeiro do que para obter desconto no ICMS. O escritório teve um aumento de 50%, em outubro, na procura por orientações sobre as aquisições. "A empresas compram um precatório por R$ 2 milhões, por exemplo. Em 5 anos, esse valor pode quadruplicar, o que acaba sendo uma ferramenta mais segura e lucrativa", avalia.
Segundo o advogado, o perfil das empresas que procuram precatórios como um investimento são, na maioria, as montadoras, "que são as primeiras a serem afetadas pela crise, porque param de vender e, assim buscam novas formas de obtenção de lucro".
Já para o advogado Maurício Braga, do Braga e Marafon Consultores e Advogados, não houve um aumento na compra de precatório como um ativo financeiro. "A nossa clientela é mais conservadora, eles têm mais respaldo com as garantias de lucratividade do título". Outro ponto, em que discorda com Nelson Lacerda é de que o mercado aquecido do comércio de precatórios não tem ligação direta com a crise. Para ele, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ampla divulgação da mídia é que contribuem para o aquecimento do mercado de precatórios. Gustavo Viseu, sócio do escritório Viseu, Cunha e Oricchio Advogados afirma que o mercado de precatório oscila em alguns momentos da economia, mas a compra mais feita é em processos tributários.
Compensação fiscal
O advogado Gustavo Viseu também acredita que há uma demanda por precatório como título para receber em um dado momento o pagamento com a correção e com os juros. Porém, o mercado mais aquecido continua sendo, para o advogado, o da compensação fiscal. O escritório recebeu, no últimos 2 meses, de 30% a 40% no aumento de orientação para aquisição de precatórios. Para ele, principalmente agora, "algumas empresas que não tem fluxo de caixa buscam o título para quitarem seus tributos".
No entanto, ele diz que há um risco grande no atraso do pagamento. "Os estados estão inadimplentes e podem favorecer os calotes. As empresas que buscam o pagamento têm de ter cuidados na compra", orienta. Yan Dutra Molina, do escritório Gaia, Silva e Rolim também afirma que as empresas têm que ficar alertas quanto a compra de precatórios. "O STF ainda não se posicionou quanto a este mercado. O Superior Tribunal da Justiça (STJ) também afirma que tem de ter uma legislação mai concreta sobre os abatimentos fiscais", finaliza.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)(Fernanda Bompan)

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