Tributária

Sefaz envia normas jurídico-tributárias para e-mail dos contribuintes mato-grossenses

LUCIANE MILDENBERGER
Os contribuintes mato-grossenses agora têm acesso às informações atualizadas sobre as leis e atos normativos editados no Estado com impacto na sua categoria econômica, enviadas pelo correio eletrônico constante no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A nova sistemática passou a funcionar no mês de outubro.

Inicialmente foi colocado um piloto do projeto, que contemplou os contribuintes enquadrados nas categorias econômicas relativas aos segmentos de alimentos, água mineral, café, veículos usados, medicamentos e curtume. Neste mês de novembro, o projeto foi estendido para outras atividades econômicas, fazendo com que informações precisas sobre a legislação tributária de Mato Grosso estejam disponíveis nos endereços eletrônicos das pessoas que delas dependem para o pleno exercício de suas atribuições.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, ressaltou a relevância da medida e elogiou o empenho da equipe envolvida na sistemática pela viabilização do projeto. ?A disponibilização das matérias proporciona aos contribuintes maior agilidade no conhecimento das normas tributárias produzidas no Estado. Estamos investindo maciçamente em ferramentas tecnológicas com o propósito de eliminar a burocracia e melhorar a eficiência, bem como diminuir gastos administrativos?, disse, ao solicitar que os contribuintes mantenham o cadastro atualizado junto à Sefaz.

O envio das matérias jurídico-tributários para os e-mails é feito por meio de critérios próprios, com a identificação segmentada dos contribuintes junto ao cadastro da Sefaz e das entidades representativas da respectiva categoria econômica, tais como sindicatos, associações, federações e conselhos regionais. Porém, o não encaminhamento não implica a inexecução da norma, já que o que produz efeitos jurídicos é a publicação da mesma no Diário Oficial do Estado.

A medida, realizada pela Gerência de Avaliação e Disponibilização da Legislação da Sefaz, está prevista no Decreto nº 1.670/08, publicado no D.O.E de 11 de novembro de 2008.

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