Dia: 26 de novembro de 2008

Legislação

Novos Atos Legais

Bacen Comunicado n° 17.715, de 21 de novembro de 2008 – DOU de 25.11.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de novembro de 2008. Comunicado n° […]

Tributária

Comitê Gestor divulga novas Resoluções

Foram publicadas no Diário Oficial de hoje novas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional que trazem alterações quanto ao recolhimento dos tributos devidos, prazo de entrega da declaração simplificada, registro de valores a receber […]

Tributária

GOVERNO ESTUDA REDUZIR ALÍQUOTA DO IR

por Leandra Peres Além de reduzir o imposto cobrado nos empréstimos (o IOF), conforme a Folha publicou no sábado passado, o governo estuda também reduções no Imposto de Renda da pessoa física e a desoneração […]

Tributária

PF prende 13 sonegadores

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de ontem, no Rio de Janeiro, treze pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude em importação de mercadorias vendidas pelo grupo varejista Casa & Vídeo. Entre […]

Corporativa

Plenário do CFC aprova primeiras NBCASPs

As dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), que já estão disponíveis no campo Legislação do site do CFC, foram aprovadas, na Reunião Plenária, no dia 21 de novembro. A construção […]

Adm. Tributária

O Lucro Arbitrado

LUCRO ARBITRADO 1. INTRODUÇÃO O regime de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica mediante arbitramento do lucro foi instituído pelo artigo 47 da Lei nº 8.981/1995 e alterações subseqüentes. Trataremos, neste trabalho, das normas […]