Marta Watanabe, de São PauloUm grupo de especialistas começou a apresentar novos argumentos jurídicos que podem amenizar a tributação sobre as perdas com derivativos e ao mesmo tempo prometem abrir uma discussão milionária entre empresas […]
Mês: dezembro 2008
STJ veta conversão de precatórios e restringe mercado
Adriana Aguiar, de São PauloDecisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaçam o mercado de compra e venda de precatórios no país e criam o risco de as empresas que compraram títulos de caráter […]
Melhor prevenir do que pagar mais tributo
Sílvia Pimentel A crise financeira internacional e a conseqüente redução da oferta de crédito forçaram muitas empresas a antecipar o estudo do melhor regime tributário para 2009. Uma pesquisa da RCS Brasil feita com 220 […]
IR 2009: comece a calcular a dedução de INSS do seu empregado doméstico
Por: Patricia Alves SÃO PAULO – Venceu, na segunda-feira (22), o prazo para o empregador doméstico recolher as contribuições do empregado, referentes ao salário de novembro e à contribuição do 13º salário, em uma única […]
Nova Tabela de Natureza Jurídica para 2009
TABELA DE NATUREZA JURÍDICAOs códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes […]
CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados
A CVM coloca em audiência pública hoje, 26/12/08, a minuta de instrução que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. Os principais objetivos da minuta são: […]
Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 […]
MTE publica cartilha sobre Lei do Estágio
O Ministério do Trabalho e Emprego dá um presente de Natal aos brasileiros. Já está no site oficial da pasta a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio. O material foi preparado com o intuito […]
MPF/BA: empresário baiano sonega milhões e tem bens bloqueados
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 2ª Vara Criminal bloqueou todos os bens de Eugenildo Almeida Nunes, proprietário da Ubatã Comércio de Estivas e Cereais Ltda, o qual criou uma rede […]
Pernambuico dá incentivo para telefonia
As operadoras de telefonia móvel que se instalarem nos 76 municípios pernambucanos que ainda não têm cobertura do serviço terão uma renúncia fiscal de R$ 17,5 milhões. O benefício será para a primeira empresa que […]
Cerveja e refrigerante ficam até 15% mais caros nas fábricas em janeiro, diz Receita
Agência O Globo O brasileiro deverá aproveitar esta última semana de 2008 para usufruir dos atuais preços de refrigerantes e de cerveja, classificados como "bebidas frias", uma vez que eles terão tributos até 15% maiores […]
Colombo defende que, antes de multar, Receita comunique ao contribuinte existência de irregularidade
Antes de multar, a Receita Federal será obrigada comunicar ao contribuinte que a sua declaração anual do Imposto de Renda (IR) apresenta problemas, como dados incorretos fruto de cruzamentos de declarações. Na comunicação, deverá constar […]
DSPJ – Inativa 2009 – Aprovadas as normas para apresentação
A Instrução Normativa RFB nº 893/2008 aprovou as normas para a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2009, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2008, assim […]
Empresas têm até 31 de dezembro para aderir ao regime especial de tributação de bebidas frias
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (24/12) o Decreto nº 6.707, que regulamenta a nova tributação sobre refrigerantes e cervejas, além de águas, isotônicos e energéticos. Trata-se da implementação do modelo instituído pela […]
Entrega de declarações para Receita ficará suspensa no primeiro dia do ano
Brasília – A entrega de declarações para a Receita Federal, via internet, será suspensa entre a 0 hora do dia 1º de janeiro de 2009 até as 9h do dia 2 de janeiro de 2009. […]
Não optantes terão direito a crédito de ICMS nas aquisições
Através das Resoluções 49 a 53, de 19 e 22-12-2008, publicadas no DO-U de 23-12-2008, o Comitê Gestor do Simples Nacional disciplinou diversas alterações promovidas pela Lei Complementar 128/2008. Dentre os assuntos tratados nas […]
SIMPLES NACIONAL: COMITÊ GESTOR REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 128/2008
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou resoluções que prorrogam prazos e regulamentam dispositivos da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, publicada em 22/12/2008. Dentre as mudanças mais significativas introduzidas pela LC, estão a inclusão […]
Votação da CSS será um dos desafios de 2009
Ainda falta votar uma mudança proposta pelo DEM que, na prática, inviabilizaria a cobrança do tributo.
PENHORA DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS E A CONSEQÜENTE SUB-ROGAÇÃO
Há muito tempo a penhora de precatórios vem sendo aceita como garantia do juízo em execuções fiscais. Em um primeiro momento houve entendimento no sentido de que o precatório equivaleria a dinheiro, para fins de […]
O avanço tecnológico e os impostos
Uma das mais importantes questões contemporâneas na administração pública é encontrar caminhos para adequar os meios de financiamento do Estado ao novo ambiente político, econômico, social e tecnológico globalizado. O mundo moderno é marcado por […]
Ementário de legislação de 26/12/2008
Bacen Comunicado nº 17.842, de 23 de dezembro de 2008 – DOU de 26.12.08 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de dezembro de […]
Ementário de legislação de 23/12/2008
Bacen Comunicado nº 17.831, de 19 de dezembro de 2008 – DOU de 23.12.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de dezembro de 2008. Carta-Circular nº […]
Sócios podem ter bens arrolados pelo fisco
Adriana Aguiar, de São PauloDiretores, gerentes, sócios e administradores de empresas já correm o risco de ter seus bens arrolados por dívidas tributárias das companhias ainda em discussão administrativa e cogitam a possibilidade de ir […]
Fazenda já cobra tributo
Fernando Teixeira e Laura Ignacio, de São PauloDesde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais em setembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) intensificou […]
Emenda à MP 449 parcela Cofins
Cristine Prestes e Fernando Teixeira, de São PauloAs sociedades de prestação de serviços formadas por profissionais liberais tentam obter seu quinhão no pacote de desoneração fiscal promovido pelo governo na Medida Provisória nº 449. Desde […]
TST suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro
A contagem dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho será suspensa no Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 20 de dezembro, até o dia 2 de fevereiro de 2009, quando o TST retoma […]
Simples Nacional – Alterações na legislação
A Lei Complementar nº 128/2008, entre outras providências, promoveu diversas alterações na Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno […]
Planificación Tributaria
Rodrigo Valenzuela, Socio de Ernst & YoungEn materia tributaria hay dos clases de contribuyentes, los más desorganizados y los que se preocupan de hacer una exhaustiva planificación tributaria, la cual tiene aspectos fundamentales, que con […]
Câmara rejeita mudanças em regras para acionistas preferenciais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2937/08, do Senado, que concede direito a voto aos acionistas preferenciais quando estes não receberem nenhuma forma de dividendo […]
Porto Alegre – FIFA e entidades vinculadas serão isentas de tributos municipais
O projeto foi votado e aprovado em sessão extraordinária nesta última sexta-feira, dia 19.12. A proposta isenta das seguintes tarifas: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); da Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); da […]
