Dia: 1 de dezembro de 2008

Legislação

Novos Atos Legais

Bacen Comunicado n° 17.730, de 26 de novembro de 2008 – DOU de 28.11.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de novembro de 2008. Circular nº […]

Artigos

LICITAÇÃO E A (IR)REGULARIDADE FISCAL

POR MARCIO PESTANA O art. 42, da LC 123/06, passou a admitir que Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participem de certames licitatórios, mesmo encontrando-se em situação de irregularidade fiscal, somente exigindo, da proponente considerada […]

Corporativa

CODIM TEM MAIS QUATRO ASSUNTOS EM PAUTA

Após a divulgação do Pronunciamento de Orientação do Codim (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) nº 5, que trata sobre a divulgação de Ato ou Fato Relevante, Haroldo Levy, coordenador da Associação […]

Tributária

COMBATE AO CRIME

A pirataria está em pauta no Legislativo federal através de dois projetos de lei, cujos resultados, segundo afirmam entidades de combate ao crime, podem ser bem impactantes. Um, positivamente, já o outro, negativamente, avaliam.A polêmica […]

Tributária

Governo dobra a quota de importação do CNPq

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e o da Fazenda, Guido Mantega, acordaram expandir a quota de importação para pesquisa científica e tecnológica. Uma portaria foi assinada, nesta quinta-feira (27/11), pela Fazenda, ampliando […]