Dia: 8 de dezembro de 2008

Adm. Tributária

Empresa responde por dívida de sócio

Adriana Aguiar, de São PauloO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou, em um dos primeiros casos que se tem notícia, o uso da desconsideração inversa da personalidade jurídica em ação de execução civil […]

Trab. Previdência

TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nas três últimas edições do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, as Orientações Jurisprudenciais nºs 367 a 372 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), as de nºs […]

Corporativa

Nova regra fiscal impulsiona negócios de TI

Gustavo Brigatto e Manuela Rahal, de São PauloComeça em 1º de janeiro a segunda fase de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que prevê a entrega eletrônica das declarações fiscais mensais a partir […]

Tributária

Cobrança do ISS provoca polêmica

São Paulo, 8 de Dezembro de 2008 – A cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre royalties pagos pelos franqueados aos franqueadores é uma das questões que gera polêmica no que se refere ao franchising. […]

Tributária

IN prorroga prazo para entrega do Dacon

Instrução Normativa RFB nº 891, de 5 de dezembro de 2008Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º […]

Tributária

Confaz apóia aprovação de reforma tributária em março

Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (5), durante a 132ª Reunião Extraordinária, em Foz do Iguaçu, no Paraná, por maioria, moção de […]

Tributária

Perdão para o que já está perdoado.

A autoridade não poderia reconhecer a prescrição, se não fosse induzida pelo titular da dívida e o processo se acumularia na montanha da burocracia, indefinidamente.A MP 449 dá essa permissão.

Legislação

Novos Atos Legais

Bacen Carta-Circular nº 3.356, de 03 de dezembro d 2008 – DOU de 05.12.08 Cria e exclui título no Cosif relativo ao registro de reservas. Comunicado n° 17.755, de 3 de dezembro de 2008 – […]