Dia: 16 de dezembro de 2008

Legislação

Ementário de legislação de 16/12/2008

Bacen Comunicado n° 17.795, de 12 de dezembro de 2008 – DOU de 16.12.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de dezembro de 2008. Circular nº […]

Artigos

Advogados temem mudança no STF sobre CSSL na exportação

por Alessandro Cristo O início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a tributação do lucro proveniente de exportações aumentou as expectativas dos advogados tributaristas. Até agora, quatro ministros entendem que a CSLL incide sobre […]

Adm. Tributária

Incentivos regionais ganham força no País

Patrícia AcioliSÃO PAULO – O governo federal atendeu ao pleito de empresários do Norte e Nordeste e flexibilizou os critérios para concessão de benefícios fiscais nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste […]

Corporativa

Esclarecimento sobre concurso público da CVM

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSCONCURSO PÚBLICO CVMNOTA DE ESCLARECIMENTO A CVM informa que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do Edital nº 01/2008 e as alterações em dispositivos legais e normativos […]

Tributária

Paraná perdoa pequenas dívidas de IPVA, ITCMD, IVC e ICMS

Pequenas dívidas de IPVA, ITCMD, ICV, ICM e ICMS estão perdoadas com a aprovação nesta segunda-feira (15), em segunda discussão na Assembléia Legislativa, de três projetos propostos pelo governador Roberto Requião. ?O custo das cobranças […]

Tributária

RS – Fazenda faz lançamento fiscal contra empresa

Por: Jorn. Ricardo Grecellé Valor relativo ao não pagamento de ICMS é de quase R$ 12 milhões. Uma ação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre no combate ao cartel de cimento e […]

Tributária

Mantega manda acelerar devolução de crédito tributário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou à Receita Federal que tome providências para acelerar a devolução dos créditos tributários. Em nota distribuída hoje, a Receita informou que a orientação do ministro busca dar alívio […]

Tributária

Liberação de lote residual de 2004 começa dia 22

A Receita Federal disponibilizou desde a semana passada (a partir de sexta-feira, 12.12) a consulta a  lote  residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004.  O dinheiro estará disponível para saque […]

Tributária

Aprovado parcelamento do Simples

Cerca de três milhões de micro e pequenas empresas de todo o Brasil vão ganhar um fôlego a mais no início de ano para enfrentar a crise financeira mundial. O Comitê Gestor do Simples Nacional, […]

Tributária

APOSENTADOS TEM DIREITO A REEMBOLSO DO IR

Os aposentados participantes de previdências complementares, a exemplo do Funcef, Previ, Sergus, Capef, Desus, Inergus etc., têm direito a ajuizar ação contra a União para reaver os valores que foram recolhidos a maior nos últimos […]

Tributária

Dupla cobrança de tarifa continua no Mercosul

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado ao Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com imposto arrecadado. O fim da dupla cobrança […]

Legislação

MP 451 altera legislação tributária federal

MEDIDA PROVISÓRIA N° 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 – DOU de 16/12/2008 Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o […]

Legislação

Ementário de legislação de 15/12/2008

Bacen Comunicado n° 17.789, de 11 de dezembro de 2008 – DOU de 15.12.08 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de dezembro de 2008. Tributos Federais […]