Tributária

PRIMEIRO VENCIMENTO DO ISS 2009, NO RIO DE JANEIRO, SERÁ EM 4 DE FEVEREIRO

O decreto que estabelece o Calendário de Pagamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2009 foi publicado no Diário Oficial do Município de 15/12/2008. Os contribuintes do imposto e os responsáveis pelo pagamento estão divididos em dois grupos.
O Grupo 1 é formado pelos contribuintes cujo faturamento médio mensal do ano anterior tenha sido igual ou superior a R$ 913.012,10. Já o Grupo 2 é formado pelos contribuintes que tenham tido faturamento inferior a R$ 913.012,10 e também pelos que estão enquadrados nas seguintes categorias: responsáveis tributários não estabelecidos no Município do Rio de Janeiro; sociedades de profissionais de que trata a Lei n.º 3.720; profissional autônomo que admitir mais de três empregados ou um ou mais empregados da mesma habilitação do empregador (Lei n.º 3.720/04); e contribuintes e as fontes pagadoras obrigadas a cobrar ou reter o ISS de terceiros, mesmo se incluídos no Grupo 1 em relação ao ISS próprio.
O primeiro vencimento, correspondente ao faturamento do mês de janeiro de 2009, será em 4 de fevereiro para os contribuintes do Grupo 1 e em 6 de fevereiro para os contribuintes do Grupo 2. Já os contribuintes autônomos localizados têm um prazo diferenciado, por trimestre. Nesse caso, o primeiro vencimento acontece em 7 de abril.

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