Dia: 18 de dezembro de 2008

Adm. Tributária

CPMF provoca corrida à Justiça

Laura Ignacio, de São PauloIndústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que registram, todo mês, altas movimentações financeiras correm aos escritórios de advocacia para tentar obter na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre […]

Artigos

A contabilidade fiscal rumo à convergência

Hugo Rocha Braga 16 de Dezembro de 2008 – Após quase um ano de discussões, as nuvens cinzentas que pairavam sobre a posição do Fisco a respeito das conseqüências do processo de convergência contábil, previsto […]

Tributária

IMPORTAÇÃO. VINHO.

A Turma deu provimento ao recurso da União, reconhecendo que o art. 26, § 3º, da Lei n. 7.678/1988 é taxativo quanto à proibição de importação e comercialização de vinho sem ser em recipiente original […]

Tributária

ICMS. IMPORTAÇÃO.

Discute-se, nos autos, qual Estado-membro é o titular do ICMS quando a importação foi realizada por sociedade empresarial intermediária que atua na aquisição de bens importados e depois entrega as mercadorias a outra sociedade empresarial, […]

Tributária

CRÉDITO-PRÊMIO IPI. INEXISTÊNCIA.

Em ação com o objetivo de reconhecer direito ao crédito-prêmio do IPI julgada procedente nas instâncias ordinárias, homologada a conta de liquidação, não houve impugnação da Fazenda Nacional, apesar de regularmente citada. Pago o precatório, […]