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JUCERGS inova na Autenticação de Livros Fiscais pelo Sistema Digital

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) realizou, nesta terça-feira (16), a primeira autenticação digital de livros fiscais através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil. O lançamento do projeto contou com as presenças do secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Márcio Biolchi; do presidente da Jucergs, Jorge Luiz Costa Melo; diretor Contábil do Grupo Gerdau, Geraldo Tofanello, e do diretor do Departamento Nacional do Registro do Comércio, Jaime Herzog.

Na ocasião, um livro do Grupo Gerdau recebeu autenticação digital como participante do Projeto Piloto Nacional, coordenado pela Receita Federal, pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio-DNRC e pela Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis-Fenacon. A substituição dos livros fiscais físicos pelo registro digital, somente na Gerdau, deverá gerar uma economia de oito milhões em folhas de papel por ano.
O SPED contábil ou Escrituração Contábil Digital é apresentado como a solução para a burocracia em relação aos livros fiscais das empresas, permitindo toda a escrituração por meio eletrônico. O Projeto SPED é dividido em três subgrupos: SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica.

Significa modernizar e tornar racional o arquivamento que as Juntas realizam na autenticação dos livros fiscais de empresas para o Registro Mercantil no Brasil, regulamentado na Instrução Normativa de número 107, de 23 de maio de 2008, do DNRC.

Em 2009 serão aproximadamente 11 mil empresas brasileiras selecionadas no regime diferenciado, com faturamento superior a R$ 60 milhões por ano, que deverão aderir ao novo sistema de autenticação Já em 2010 cerca de outras 170 mil empresas deverão ser enquadradas no regime de tributação pelo lucro real.

O secretário Biolchi, em seu pronunciamento, ressaltou seu orgulho em ver concluído o trabalho que irá beneficiar a sociedade. "Nós do governo temos um contrato mútuo com a sociedade. Nos propomos a ser incansáveis na transformação para melhor de nosso Estado", disse.

Atualmente, o enorme volume de papel consumido na confecção dos livros fiscais, não sendo raros, muitos livros com até seis mil páginas, um problema cada vez maior. Além do manuseio físico, é necessário espaço apropriado para que os livros sejam guardados de maneira a não serem atingidos pela ação do tempo.

O secretário elencou algumas das metas da Sedai em relação à Junta Comercial nos próximos anos. Merecem destaque a sala de auto atendimento, munida com terminais de computação, permite o acesso a todos os serviços digitalmente colocados à disposição da comunidade, entre os quais a solicitação de certidões, o envio e a impressão de requerimentos do empresário, além da emissão de guias de arrecadação e formulários.

A integração da Junta à Redesim, Rede Nacional para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios, deverá reduzir a burocracia, os custos e o tempo de deslocamento no relacionamento diário das empresas com a Junta Comercial. Com isso, os documentos serão originalmente entregues à Junta e, automaticamente, estarão disponíveis aos demais órgãos públicos envolvidos no processo. Uma parceria com a Famurs, Sebrae e Procergs vai possibilitar o serviço. Sua futura execução aguarda publicação de decreto instituindo o comitê de gestão da Redesim no Rio Grande do Sul.

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