Tributária

Belo Horizonte lança a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para facilitar a vida dos contribuintes.

Os prestadores de serviços de Belo Horizonte vão contar com um novo instrumento tecnológico que vai facilitar a vida do contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O lançamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), como parte do projeto BH ISS Digital, aconteceu nesta quarta-feira, dia 17, com a participação do prefeito Fernando Pimentel. A ferramenta estará disponível aos contribuintes a partir do próximo ano.

Pimentel destacou a importância do novo serviço oferecido pela Prefeitura na área da tributação e da fiscalização não somente para a administração pública, mas também para o contribuinte. ?A facilidade que vamos oferecer ao contribuinte do cadastro de ISS justifica amplamente o esforço realizado para chegar a esse ponto. Mais uma vez, Belo Horizonte confirma sua vocação de vanguarda e pioneirismo, contribuindo também para o avanço da legislação tributária?, salientou Pimentel.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento digital emitido sob a responsabilidade do prestador de serviços. Por meio dela, as operações podem ser declaradas via processamento controlado pelo órgão da administração tributária municipal, que gera e armazena eletronicamente os dados. A validade jurídica dos dados é assegurada pela certificação e assinatura digital, que garantem segurança e integridade às informações declaradas ao fisco.

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