Tributária

Código Tributário é aprovado com cinco emendas na CMJP

João Costa
Com cinco emendas, a Câmara aprovou nesta segunda-feira, 22, projeto de lei complementar que atualiza o Código Tributário de João Pessoa.
A principal emenda ao Código aprovada pelos vereadores, determina que a revisão da planta de valores do imóveis terá que passar por votação da Câmara e não mais será feita por decreto.
Para o próximo ano vai valer a regra que atualiza as correções do IPTU e os demais valores pela inflação anual. Segundo Geraldo Amorim (PDT), autor da emenda aprovada, a ?revisão da planta de valores do imóvel agora se dará por votação, uma vitória da Câmara que beneficia a população?.

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