Corporativa

MDIC e Jucemg assinam acordo para implantar Projeto de Autenticação de Livros Mercantis Digitais

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) assinam nesta quinta-feira (8/12), às 15 horas, no Ministério, Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de software e a cessão do mesmo ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
Esse acordo faz parte do Projeto Autenticação de Livros Mercantis Digitais, do DNRC, e destina-se à autenticação dos livros contábeis digitais encaminhados pelas empresas às Juntas Comerciais pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O software, denominado Sistema de Autenticação de Escrituração Digital (Saed), foi definido e especificado por um Grupo de Trabalho instituído e coordenado pelo DNRC e contou com a colaboração de representantes de Juntas Comerciais.
A Jucemg, definida pelo Departamento como Junta-Piloto para esse Projeto, contratou o desenvolvimento desse aplicativo à Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) e promoveu a sua implementação de forma integrada com seu sistema informatizado.
Esse programa, segundo o Secretário de Comércio e Serviços, do MDIC, Edson Lupatini Junior, é de uso exclusivo do DNRC e das Juntas Comerciais, e será incorporado aos sistemas informatizados das Juntas Comerciais para uso, de forma integrada, com o Sistema Público de Escrituração Digita (Sped) e será mantido atualizado pelo Departamento.
?O crescente desenvolvimento tecnológico possibilita a incorporação de novas tecnologias nos processos de elaboração dos livros mercantis e sua autenticação pelas Juntas Comerciais?, salienta o diretor do DNRC, Jaime Herzog.
Utilização do sistema
A versão atual do Sistema de Autenticação de Escrituração Digital (Saed) tem três módulos: autenticador, gestor e serviços web.
O módulo autenticador permite analisar informações dos termos de abertura e de encerramento do livro digital, assim como outras recebidas do Sped, em confronto com às existentes no banco de dados da Junta Comercial; visualizar os livros digitais no ambiente do Sistema para complementar a análise e, ainda, emitir os termo de autenticação dos livros ou as notificações de exigências ou de indeferimento.
O módulo gestor possibilita gerenciar os autenticadores, os dados dos termos de abertura e de encerramento dos livros recebidos, as cadeias de certificação dos certificados digitais utilizados para assinar os livros, as tabelas e demais parâmetros do Sped.
O serviço web responde pela troca segura de mensagens entre os sistemas (Sped e Saed), e entre o Saed e o sistema utilizado na Junta Comercial.
A instalação, treinamento, suporte e operação do sistema no DNRC e nas Juntas Comerciais, assim como sua manutenção, adequações e correções terão suporte operacional da Coordenação Geral de Modernização e Informática (CGMI) da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MDIC. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado