Adm. Tributária

Trabalhador que teve férias vendidas tributadas pode retificar declaração de IR

Por: Patricia Alves
SÃO PAULO – A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2009, solução de divergência que proíbe empresas de reterem na fonte o imposto de renda relativo aos dez dias de férias vendidos por seus empregados.

Quem teve as férias vendidas tributadas, portanto, pode retificar a declaração do imposto de renda, com o objetivo de receber de volta o imposto pago a mais.

Quem pode retificar?
De acordo com a Receita Federal, têm direito a fazer a declaração retificadora os contribuintes que, a partir de 2006, tiveram o abono tributado.

Para retificar, basta o contribuinte acessar a página da Receita e baixar o programa referente ao ano da declaração a ser corrigida. Ou seja, quem vendeu parte das férias no ano de 2006 deve baixar o programa referente ao IR 2007 (ano-base 2006), e assim por diante.

Segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), o contribuinte terá de alterar o valor referente aos rendimentos tributáveis, que continham, inclusive, os rendimentos referentes às férias vendidas.

"É importante que o trabalhador que tenha esse direito peça ajuda à empresa onde trabalha, para verificar, com certeza, o valor que deve entrar como rendimento tributável, excluindo o abono", explicou.

Comprovação de dados
A retificação pode garantir ao contribuinte que se enquadre nesta situação o direito de restituir o valor pago a mais.

No entanto, é preciso que o trabalhador tenha os documentos que comprovem a veracidade da informação, pois, como haverá divergência entre as informações prestadas pelo contribuinte e pela fonte pagadora, pode ser necessária uma análise por parte da Receita. Esse trâmite pode durar cinco anos.

Na ponta do lápis
A tabela abaixo mostra a diferença, no bolso do trabalhador, entre o valor tributado antes e depois solução de divergência da Receita Federal:

Salário: R$ 1.500,00

Férias + 1/3

Abono + 1/3

INSS

IRPF*

Líquido

R$ 1.333,33

R$ 666,67

R$ 120,00 R$ 33,41 R$ 1.846,59
R$ 1.333,33 R$ 666,67 R$ 120,00 R$ 1.880,00
Economia com a isenção: R$ 33,41
Salário: R$ 2.500,00
Férias + 1/3 Abono + 1/3 INSS IRPF* Líquido
R$ 2.222,22 R$ 1.111,11 R$ 244,44 R$ 194,49 R$ 2.894,39
R$ 2.222,22 R$ 1.111,11 R$ 244,44 R$ 40,74 R$ 3.048,14
Economia com a isenção: R$ 153,75
Salário: R$ 3.500,00
Férias + 1/3 Abono + 1/3 INSS IRPF* Líquido
R$ 3.111,11 R$ 1.555,56 R$ 334,29 R$ 528,46 R$ 3.803,92
R$ 3.111,11 R$ 1.555,56 R$ 334,29 R$ 147,68 R$ 4.184,70
Economia com a isenção: R$ 380,78
Cálculos: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP
* Com base na nova tabela do IRPF, válida desde 1º de janeiro de 2009

Dúvidas
O supervisor da Receita Federal, Antoniel Lucas, se pronunciou, na última quarta-feira (7), sobre a solução de divergência. No entanto, algumas dúvidas ainda ficaram pendentes.

Santos acredita que a Receita deva divulgar normas esclarecendo alguns pontos que não ficaram claros, como com relação à DIRF 2009 (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). "Como no ano passado [2008] algumas empresas tributaram as férias vendidas de seus funcionários, como fica a DIRF 2009 e o Informe de Rendimentos do trabalhador, se a retenção já foi feita?", questiona.

Procurada pela InfoMoney, a Receita Federal não havia se pronunciado até o fechamento da matéria.

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